Proposta de Emenda à Constituição Estadual 14/1997

 Data de apresentação 01/12/1997 00:00:00
 N° Processo /1997
 N° Protocolo 0/1997
 ID 8448
 Ementa

Limita extração de rochas e matações no Estado do Espírito Santo.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO