Proposta de Emenda à Constituição Estadual 1/1998

 Data de apresentação 19/02/1998 00:00:00
 N° Processo /1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 8485
 Ementa

Altera a Redação do artigo 182 da Constituição Estadual (Patrimônio Cultural do ES.)

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO