Proposta de Emenda à Constituição Estadual 5/1998

 Data de apresentação 12/05/1998 00:00:00
 N° Processo /1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 8486
 Ementa

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 63 da Constituição Estadual.

 Autoria

Lelo Coimbra;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO