Data de apresentação 16/11/1999 00:00:00
 N° Processo /1999
 N° Protocolo 0/1999
 ID 8531
 Ementa

Dispõe sobre o local de funcionamento da sede da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Decreto Legislativo 1/1999

  FICHA DE PROPOSIÇÃO