Data de apresentação 02/12/2019 12:02:38
 N° Processo 14038/2019
 N° Protocolo 9737/2019
 ID 85647
 Ementa

Projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação do quadro de funções gratificadas e de cargos em comissão do Tribunal de Conta do Estado do Espírito Santo e dá outras disposições.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Complementar 934/2019

  Histórico da Tramitação 36 Dia(s), 23 horas, 32 minuto(s).

jan
2020
dez
2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Inclua o arquivo DOC

Anexos da Tramitação