| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/01/2020 11:45:24 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/01/2020 09:29:14 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 03/01/2020 10:25:01 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2019 19:55:37 |
Fase: Elaborar Ato Normativo |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 19/12/2019 09:11:07 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 dia, 13 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Resolução nº 6.778.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 6778/2019 - resolução
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| Recebimento: 17/12/2019 19:52:47 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2019 19:55:12 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em votação simbólica, no Plenário, na forma dos pareceres orais das comissões em conjunto, na 35.ª sessão extraordinária do dia 17/12/19.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2019 19:52:28 |
Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2019 19:52:43 |
Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2019 19:51:06 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2019 19:51:58 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Em reunião, em conjunto, das Comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças, o relator da matéria Deputado Enivaldo dos Anjos ofereceu parecer oral pela constitucionalidade, legalidade e aprovação, sendo acompanhado por todos os Deputados, membros das respectivas comissões parlamentares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2019 19:50:25 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2019 19:51:02 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 17:17:30 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 17/12/2019 09:49:23 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 16 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 17.12.2019. À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DPL 58/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
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| Recebimento: 16/12/2019 15:21:32 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2019 15:22:04 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 10:43:42 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 16/12/2019 14:10:07 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 3 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 10:16:01 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 16/12/2019 10:17:42 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 09:42:06 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 16/12/2019 09:42:06 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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