| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/01/2023 11:14:28 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/01/2023 10:35:33 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 30/01/2023 11:02:52 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2022 16:48:49 |
Fase: Para providências (Gab.) |
Setor:Gab. Dep. Janete Sá |
| Envio: 19/01/2023 15:49:24 |
Ação: Para arquivar
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Tempo gasto: 30 dias, 23 horas
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Complemento da Ação: Remeto para arquivamento nos termos do art. 147 do RI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2022 14:36:38 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 18/02/2022 15:03:05 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 dias, 26 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, Deputado Gandini, nos termos do artigo 67, inciso VII do Regimento Interno, a presente proposição foi distribuída à relatora, Deputada Janete de Sá.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2022 13:42:23 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 16/02/2022 13:47:53 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Erick Musso, constante às fls. 82, remeto a matéria para análise e parecer das comissões permanentes elencadas na forma abaixo, haja vista que o Parecer nº 448/2021 da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, que concluiu pela Rejeição do Despacho Denegatório do Senhor Presidente, foi aprovado em Plenário, no Expediente da 96ª Sessão Ordinária Híbrida (Virtual/Presencial) do dia 25/10/2021, conforme despacho constante às fls. 56 dos autos:
1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno;
2. de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, na forma do art. 52 do Regimento Interno;
3. de Educação, na forma do art. 48 do Regimento Interno;
4. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2022 12:37:22 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/02/2022 12:39:03 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2022 19:12:18 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/02/2022 11:37:31 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 16 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Nos termos do art. 121 do Regimento Interno, encaminho o presente Projeto de Lei n.º 1040/2019, para análise e parecer das Comissões de Justiça, de Cidadania, de Educação e de Finanças, tendo em vista que o Parecer nº 448/2021, relatado na 25ª reunião ordinária (híbrida) da Comissão de Justiça, conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 05/10/2021, que concluiu pela rejeição do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, foi aprovado em Plenário no expediente da 96.ª sessão ordinária, híbrida, virtual e presencial do dia 25/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2022 12:42:10 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/02/2022 19:03:45 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 6 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2022 18:08:43 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/02/2022 12:33:41 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 12:27:25 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 03/12/2021 09:30:46 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, de ordem do Diretor da Procuradoria ,encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 08:48:42 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 30/11/2021 10:34:40 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 15:03:46 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 24/11/2021 15:04:11 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 1040/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 13:53:02 |
Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/11/2021 14:52:22 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 18 dias, 59 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 1040/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento ao Sr. Subcoordenador da Setorial Legislativa, para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2021 16:48:29 |
Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2021 16:49:38 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Rejeição do Despacho da Mesa
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação, no expediente da 96ª sessão ordinária virtual do dia 25/10/2021, do Parecer nº 448/2021 relatado na 25ª Reunião Ordinária (Híbrida) da Comissão de Justiça, conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 05/10/2021 que foi pela rejeição do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora. À Procuradoria Geral para elaboração da minuta do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2021 16:18:31 |
Fase: Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2021 16:47:40 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 17 dias, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2021 11:18:05 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/10/2021 11:18:36 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2021 10:09:30 |
Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 07/10/2021 10:12:52 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue proposição instruída com o Parecer nº 448/2021 da CCJ, que concluiu pela Rejeição do Despacho Denegatório do Senhor Presidente da ALES, Dep. Erick Musso, ao PL nº 1040/2019 (vide ata sucinta às fls. 49/52), nos termos do art. 181 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 16:49:16 |
Fase: Votação do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 06/10/2021 16:50:34 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Rejeição do Despacho da Mesa
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Votação realizada na 25ª Reunião Ordinária Virtual ocorrida em 05 de outubro de 2021, conforme Ata em anexo - assinada pelo presidente desta comissão - Parecer nº 448/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados CCJSPR 464/2021 - PL 1040_19 - ATA
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| Recebimento: 06/10/2021 16:48:54 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 06/10/2021 16:49:16 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2021 17:25:44 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 06/10/2021 16:48:54 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2021 08:38:48 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 23/09/2021 15:07:26 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 80 dias, 6 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: A presente proposição foi incluída na Ordem do Dia da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação e aguarda deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2020 10:34:19 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 02/03/2021 17:33:15 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 76 dias, 6 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Conforme distribuída, em reunião híbrida da CCJ em 23/02/2021, encaminhamos a proposição para ciência do Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2020 09:55:40 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 15/12/2020 09:58:52 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho do Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Erick Musso, constante às fls. 07 dos autos, remeto a matéria para análise e parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação sobre recurso interposto pelo autor da proposição, Dep. Doutor Hércules, em face do despacho denegatório de recebimento da matéria exarado pela Presidência, em juízo prévio de admissibilidade de tramitação, na forma do art. 143, § 1º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2020 06:50:31 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/12/2020 06:51:50 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Á Cecp,
Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2020 09:49:57 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/03/2020 12:44:32 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 23, §6º), com pronunciamento desta Procuradoria, conforme manifestação que segue em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Manifestação Jurídica 1040/2020 - PL 1040.2019 PT DCP - acolhe - rejeição despacho
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| Recebimento: 13/02/2020 09:00:20 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 13/02/2020 11:12:04 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2020 12:04:50 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 12/02/2020 12:05:28 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2020 14:19:19 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 10/02/2020 09:05:01 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2020 14:18:48 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 06/02/2020 14:19:19 |
Ação: Distribuir.
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 1040/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2020 13:13:05 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/02/2020 13:13:27 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 1040/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018.
Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinar, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 13:02:46 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 05/02/2020 13:03:53 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À PG para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2020 09:32:56 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2020 16:29:19 |
Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
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Tempo gasto: 6 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência aos artigos 63, parágrafo único, III e VI e 91, I da Constituição Estadual.Deferido o pedido de recurso do autor pelo senhor Presidente, na Sessão Ordinária do dia 04.02.2020, à Comissão de Justiça para análise da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2020 14:45:09 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 15/01/2020 09:06:39 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 12 dias, 18 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2019 12:43:27 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 20/12/2019 12:44:48 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2019 10:04:29 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 20/12/2019 10:04:29 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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