Data de apresentação 08/12/2003 15:38:10
 N° Processo /2003
 N° Protocolo 0/2003
 ID 8971
 Ementa

Altera dispositivos das Leis Complementares nºs. 71/95, 72/95 e 102/97, que tratam de depósitos de recursos do FUNREPOCI; FUNREPOM e FUNREBOM, respectivamente, no BANESTES. Mensagem nº 221/2003

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Complementar 277/2003

  Histórico da Tramitação 6793 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).

jul
2022
jan
2004
15/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
dez
2003

  FICHA DE PROPOSIÇÃO