Recebimento: Aguardando |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/01/2004 16:32:33 |
Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Plenário |
Envio: 10/05/2022 16:16:03 |
Ação: Arquivamento do processo
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Tempo gasto: 6695 dias, 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Este processo sofreu interação do Suporte Ales Digital em 10/05/2022 e segue para arquivamento em lote, por se tratar de matéria apreciada em Legislaturas passadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/01/2004 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
Envio: 09/01/2004 00:00:00 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: PL - Caixa 405
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/12/2003 09:46:08 |
Fase: Aguardando posicionamento do Governador |
Setor:Plenário |
Envio: 09/01/2004 16:32:33 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 21 dias, 6 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 7.691 - sancionada em 19.12.03 - DIO de 23.12.03 - pag 03
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/12/2003 09:46:01 |
Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador |
Setor:Plenário |
Envio: 19/12/2003 09:46:08 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/12/2003 10:38:13 |
Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo |
Setor:Plenário |
Envio: 18/12/2003 09:46:01 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/12/2003 17:33:00 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Plenário |
Envio: 16/12/2003 10:38:12 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 17 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Aut. de Lei nº 287/03.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/12/2003 17:32:51 |
Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
Envio: 15/12/2003 17:32:59 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/12/2003 17:32:42 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
Envio: 15/12/2003 17:32:51 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/12/2003 17:32:31 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
Envio: 15/12/2003 17:32:42 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/12/2003 17:32:23 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência |
Setor:Plenário |
Envio: 15/12/2003 17:32:30 |
Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/12/2003 17:32:15 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
Envio: 15/12/2003 17:32:23 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/12/2003 17:32:07 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência |
Setor:Plenário |
Envio: 15/12/2003 17:32:14 |
Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/12/2003 17:32:01 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
Envio: 15/12/2003 17:32:07 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/12/2003 17:31:56 |
Fase: Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI. |
Setor:Plenário |
Envio: 15/12/2003 17:32:01 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/12/2003 10:49:41 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
Envio: 15/12/2003 17:31:56 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/12/2003 10:49:29 |
Fase: Publicação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
Envio: 12/12/2003 10:49:40 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/12/2003 16:17:02 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
Envio: 12/12/2003 10:49:29 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/12/2003 16:16:56 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
Envio: 10/12/2003 16:17:02 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/12/2003 15:20:23 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Plenário |
Envio: 10/12/2003 16:16:56 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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