Data de apresentação 15/12/2003 00:00:00
 N° Processo /2003
 N° Protocolo 0/2003
 ID 8990
 Ementa

Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado.

 Autoria

Carlos Casteglione;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 636 Dia(s), 8 horas, 15 minuto(s).

set
ago
15/06
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
jun
mai
11/04
Votação do Parecer (Saúde) Comissão de Saúde e Saneamento  22 dias, Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
abr
2005
mai
abr
mar
fev
2004
dez
2003

  FICHA DE PROPOSIÇÃO