| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/03/2004 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV) |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/03/2004 17:57:02 |
Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2004 17:54:54 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Mantido o veto.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/03/2004 17:49:10 |
Fase: Votação da Proposição Principal (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2004 17:57:02 |
Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/03/2004 17:48:57 |
Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2004 17:49:10 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2004 12:07:05 |
Fase: Leitura do(s) Parecer(es) (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2004 17:48:56 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2004 15:35:39 |
Fase: Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/03/2004 12:07:05 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 20 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2004 15:34:42 |
Fase: Votação do Parecer (MV) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 09/03/2004 15:35:39 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto
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Complemento da Ação: Parecer nº 16/04.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/03/2004 17:36:56 |
Fase: Elaboração da Minuta de Parecer (MV) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 01/03/2004 15:34:31 |
Ação: Preparar Parecer
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/03/2004 17:36:38 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 01/03/2004 17:36:56 |
Ação: Designar Relator
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Complemento da Ação: Relator: Dep. Luiz Carlos Moreira
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/03/2004 16:42:16 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 01/03/2004 17:36:38 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/03/2004 15:34:32 |
Fase: Discussão do Parecer (MV) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 09/03/2004 15:34:41 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 8 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2004 09:38:26 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões (MV) |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/03/2004 16:42:16 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2004 09:38:11 |
Fase: Publicação da Proposição Principal (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2004 09:38:26 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/02/2004 16:24:02 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2004 09:38:10 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 9 dias, 17 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: MV 250/03, publ. no DPL de 26/02/04, as pags 19 a 20.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/02/2004 16:23:44 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/02/2004 16:24:02 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2003 16:32:31 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/02/2004 16:23:44 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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