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Projeto de Lei 152/1950

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 30/11/1950 00:00:00

N° Processo /1950

N° Protocolo 0/1950

ID 9044

Ementa

Dispõe sobre a restituição aos contribuintes de todos os impostos de exportação e adicionais que foram cobrados sobre despachos de café destinados a localidades brasileiras.

Temas

Finanças Públicas;Indústria, Comércio e Serviços;

Norma resultante Lei Ordinária 502/1951

Histórico da Tramitação _{98 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 08/03/1951 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 08/03/1951 00:00:00	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: PL-Caixa 1-Ordem 5
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/1950 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 30/11/1950 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{98 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

08/03

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral Arquivar

mar

1951

30/11

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário Prosseguir

nov

1950

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Projeto de Lei 152/1950

Histórico da Tramitação 98 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

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