| Recebimento: 08/02/2024 09:59:26 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 08/02/2024 09:59:09 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: CPL - CAIXA 10 ORDEM 13.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/1995 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/01/1995 00:00:00 |
Fase: Resgistro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/01/1995 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Lei Complementar nº 58, publicada no D.O. do dia 11/01/1995.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/1994 00:00:00 |
Fase: Votação da Redação Final |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/1994 00:00:00 |
Ação: Aprovação da Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/1994 00:00:00 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/1994 00:00:00 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/11/1994 00:00:00 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/1994 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/11/1994 00:00:00 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/1994 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
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