Altera a redação da Lei Complementar nº 928, de 25 de novembro de 2019.

Complemento:

Altera a Lei nº 11.377, de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais que anunciarem a oferta de produtos e serviços em promoção, no âmbito do Estado do Espírito Santo, informar ao consumidor, em conjunto com o valor da oferta vigente, o valor imediatamente anterior praticado pelo estabelecimento para a comercialização do produto ou serviço.

Complemento:

Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Rafael Rodrigo Pacheco Salaroli.

Complemento: Não havendo recurso no presente Projeto, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, segue em Mesa para Promulgação, após ter sido incluído na Ordem do Dia para cumprimento do prazo recursal, na 31ª sessão ordinária do dia 27/04/2022.

Concede Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Luiz Gabriel Tiago

Complemento: Não havendo recurso no presente Projeto, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, segue em Mesa para Promulgação, após ter sido incluído na Ordem do Dia para cumprimento do prazo recursal, na 31ª sessão ordinária do dia 27/04/2022.

Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao João Manuel da Silva Regalado.

Complemento: Não havendo recurso no presente Projeto, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, segue em Mesa para Promulgação, após ter sido incluído na Ordem do Dia para cumprimento do prazo recursal, na 31ª sessão ordinária do dia 27/04/2022.

Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Estado do Espírito Santo, de álcool gel antisséptico para idosos e portadores de outras enfermidades, enquanto durar o estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus - Covid-19.

Complemento: Nos termos do art. 121 do Regimento Interno, encaminho o presente Projeto, para análise e parecer das Comissões de Justiça, de Cidadania, de Saúde e de Finanças, tendo em vista que o parecer oral relatado na 13ª Reunião Ordinária (híbrida) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 25/05/2021, que concluiu pela rejeição do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, foi aprovado em Plenário no expediente da 54.ª sessão ordinária, híbrida, virtual e presencial do dia 21/06/2021.   ,Nos termos do art. 121 do Regimento Interno, encaminho o presente Projeto, para análise e parecer das Comissões de Justiça, de Cidadania, de Saúde e de Finanças, tendo em vista que o Parecer nº 448/2021, relatado na 25ª reunião ordinária (híbrida) da Comissão de Justiça, conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 05/10/2021, que concluiu pela rejeição do despacho denegatório do Senhor Presidente da Mesa Diretora, foi aprovado em Plenário no expediente da 96.ª sessão ordinária, híbrida, virtual e presencial do dia 25/10/2021.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, em todo o Estado do Espírito Santo, de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos.

Complemento:

Ficam sustados os efeitos da PORTARIA CONJUNTA nº 18-R, de 10 de setembro de 2021, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SESP, que normatiza e regulamenta a metodologia e o fluxo de procedimentos para a utilização de SISTEMA AUDIOVISUAL e de VIDEOCONFERÊNCIA na realização da lavratura dos procedimentos de Polícia Judiciária no âmbito da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES.

Complemento:

Cria a Comenda do Mérito Legislativo SÃO JOSÉ DE ANCHIETA no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

Complemento:

Declara as feiras livres como patrimônio histórico, imaterial e cultural do Estado do Espírito Santo.

Complemento:

Declara a Catedral Metropolitana de Vitória/ES, patrimônio material, cultural e turístico do Estado do Espírito Santo.

Complemento:

Declara o Poço/Fonte dos Jesuítas, em Guarapari/ES, patrimônio material, cultural e turístico do Estado do Espírito Santo.

Complemento:

Declara o Museu Vale, em Vila Velha/ES, patrimônio material, cultural e turístico do Estado do Espírito Santo.

Complemento:

Declara a Igreja dos Reis Magos, na Serra/ES, patrimônio material, cultural e turístico do Estado do Espírito Santo.

Complemento:

Declara a Gruta do Frei Pedro Palácios, em Vila Velha/ES, patrimônio material, cultural e turístico do Estado do Espírito Santo.

Complemento:

Declara o Farol de Santa Luzia, em Vila Velha/ES, patrimônio material, cultural e turístico do Estado do Espírito Santo.

Complemento:

FICAM AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL OBRIGADAS A INSTALAR CÂMERAS DE RÉ COM SENSORES E ACESSÓRIOS SONOROS NOS COLETIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Complemento:

Dispõe sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública, e dá outras providências.

Complemento:

Projeto de lei que proíbe o requerimento de passaporte vacinal como condicionante a liberdade de acesso para qualquer estabelecimento público ou privado, o vede a circulação e/ou permanência de pessoas no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Complemento:

Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do art. 6º da Lei Federal nº 10.86/03

Complemento:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO E COBRANÇA DE TARIFAS NO TRECHO DENOMINADO SISTEMA RODOVIA DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Complemento:

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Miguel Lourenço da Costa o trecho de 10,5km de rodovia que tem inicio à partir da sede do município de Divino de São Lourenço ao entroncamento final no sentido ao Patrimônio da Penha, no Município de Divino de São Lourenço.

Complemento:

Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao Município de Guaçuí o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa magna.

Complemento:

Dispõe sobre a publicação dos resultados de análise da qualidade da água distribuída pelas empresas de abastecimento de água e saneamento localizadas no Estado do Espírito Santo.

Complemento:

Acrescenta dispositivo à Lei 10.179/2014, que trata da Política Estadual de Recursos Hídricos, estabelecendo a criação de plano de redução de perdas e desperdício pelas distribuidoras de água do Estado do Espírito Santo.

Complemento: