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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ES: Produção Legislativa
Sessão:33 Realizada em: 03/05/2022 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO

Ordem: 1  Projeto de Lei Complementar N° 3 /2022
Nº Processo: 858/2022
Data: 01/02/2022 15:28:09
Autor: GOVERNADOR DO ESTADO
Mensagem nº 123/2022 - Encaminha Projeto de Lei Complementar que, “acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 222, de 27 de dezembro de 2001, que reorganiza a Estrutura Organizacional Básica do Departamento de Imprensa Oficial - DIO, e dá outras providências”.

Fase: Leitura da Proposição Principal
Ação: Prosseguir
Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças.
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 70 /2022
Nº Processo: 2134/2022
Data: 17/02/2022 18:32:51
Autor: GOVERNADOR DO ESTADO
Mensagem nº 334/2022 - Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre a inclusão no Sistema Rodoviário Estadual da estrada vicinal localizada no Município de Cachoeiro de Itapemirim, conforme especifica".

Fase: Leitura da Proposição Principal
Ação: Prosseguir
Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças.
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 102 /2022
Nº Processo: 3214/2022
Data: 07/03/2022 16:36:23
Autor: GOVERNADOR DO ESTADO
Mensagem nº 363/2022 - Encaminha Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a legitimar área de terras devoluta rural no Município de Ecoporanga”.

Fase: Leitura da Proposição Principal
Ação: Prosseguir
Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Agricultura e de Finanças.
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 184 /2022
Nº Processo: 7399/2022
Data: 02/05/2022 14:42:23
Autor: Iriny Lopes
Declara o Morro da Fonte Grande, em Vitória/ES, patrimônio material, cultural e histórico do Estado do Espírito Santo.

Fase: Leitura da Proposição Principal
Ação: Prosseguir
Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cultura e de Finanças
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 185 /2022
Nº Processo: 7400/2022
Data: 02/05/2022 15:13:50
Autor: Marcos Garcia
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência acerca da quantidade de Nitrato presente na água potável ofertada no Estado e dá outras providências.

Fase: Leitura da Proposição Principal
Ação: Prosseguir
Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor, de Infraestrutura, de Saúde e de Finanças.
Ordem: 6  Projeto de Lei N° 186 /2022
Nº Processo: 7418/2022
Data: 02/05/2022 16:59:31
Autor: Capitão Assumção
Assegura aos alunos, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência, a prioridade na matrícula em escola da rede estadual de ensino mais próxima de seu domicílio ou local de trabalho.

Fase: Leitura da Proposição Principal
Ação: Prosseguir
Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Educação, de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Finanças.
Ordem: 7  Projeto de Decreto Legislativo N° 31 /2022
Nº Processo: 7366/2022
Data: 02/05/2022 09:24:02
Autor: Torino Marques
Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Alexsander Moreira Dos Anjos.

Fase: Leitura da Proposição Principal
Ação: Prosseguir
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Cidadania na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
Ordem: 8  Requerimento N° 25 /2022
Nº Processo: 7394/2022
Data: 02/05/2022 14:22:15
Autor: Sergio Majeski
Requer a destinação da Tribuna Popular da Sessão Ordinária, na primeira segunda-feira do mês de junho de 2022, para o Sr. Mauro Ribeiro, representando a Associação dos Empregados da Ceturb-GV, para falar sobre questões relacionadas à mobilidade urbana.

Fase: Leitura do Requerimento no EXPEDIENTE para Simples Despacho (Ales Digital)
Ação: Requerimento LIDO (Ales Digital)
Complemento: Defiro. Arquive-se.
Ordem: 9  Requerimento de Informação N° 728 /2022
Nº Processo: 7393/2022
Data: 02/05/2022 14:22:11
Autor: Sergio Majeski
Requer esclarecimentos sobre a morte do jovem Kevinn Belo Tomé da Silva, de 16 anos, que morreu depois de esperar por atendimento durante quatro horas na porta do Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves- HIMABA.

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