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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ES: Produção Legislativa
Sessão:48 Realizada em: 08/06/2022 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária Virtual

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Veto N° 9 /2022
Nº Processo: 4709/2022
Data: 03/05/2022 15:16:09
Autor: GOVERNADOR DO ESTADO
Mensagem nº 747 /2022- Encaminha VETO PARCIAL ao Autógrafo de Lei nº 85/2022, que “Estabelece no Estado do Espírito Santo a obrigatoriedade de constar a instalação de aparelhos de ar condicionado nas planilhas orçamentárias que instruem os processos licitatórios das obras das escolas públicas estaduais, bem como fixa prazo para a instalação de aparelhos de ar condicionado nas escolas públicas estaduais em funcionamento, na forma que especifica.”

Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual
Ação: Prosseguir
Complemento:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 497 /2020
Nº Processo: 8001/2020
Data: 21/09/2020 09:24:33
Autor: Torino Marques
Obriga as empresas prestadoras de serviços de instalação e manutenção de dispositivos de radares e aparelhos de fiscalização semafórica rodoviário a disponibilizar via internet as Ordens de Serviços de semáforos e radares que apresentaram defeitos ou inconsistência da calibragem no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Fase: Discussão Única em regime de urgência
Ação: Prosseguir
Complemento:
Ordem: 3  Projeto de Resolução N° 12 /2022
Nº Processo: 8260/2022
Data: 17/05/2022 13:35:31
Autor: Mesa Diretora, Adilson Espindula , Alexandre Xambinho , Bruno Lamas , Capitão Assumção , Carlos Von , Delegado Danilo Bahiense , Doutor Hércules , Dr. Emilio Mameri , Dr. Rafael Favatto , Engenheiro José Esmeraldo , Freitas , Gandini , Hudson Leal , Iriny Lopes , Janete de Sá , Luciano Machado , Luiz Durão , Marcelo Santos , Marcos Garcia , Marcos Madureira , Pr. Marcos Mansur , Raquel Lessa , Renzo Vasconcelos , Sergio Majeski , Theodorico Ferraço , Torino Marques , Vandinho Leite
Estabelece o direito do servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo – ALES ter a sua falta abonada no dia do seu aniversário, sem prejuízo de seus vencimentos ou de qualquer direito ou benefício previsto em lei.

Fase: Discussão Única em regime de urgência
Ação: Prosseguir
Complemento:
Ordem: 4  Projeto de Lei Complementar N° 38 /2019
Nº Processo: 8194/2019
Data: 15/08/2019 17:56:50
Autor: Delegado Lorenzo Pazolini
Projeto de Lei Complementar - Dispõe sobre as prerrogativas dos Agentes Penitenciários e dos Agentes de Segurança Socioeducativos, do Estado do Espírito Santo.

Fase: Discussão Única
Ação: Prosseguir
Complemento:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 418 /2019
Nº Processo: 5323/2019
Data: 30/05/2019 12:12:15
Autor: Gandini
Institui o Programa de Guarda Temporária de Crianças e Adolescentes (Família Acolhedora), no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Fase: Discussão Prévia 1
Ação: Prosseguir
Complemento:
Ordem: 6  Projeto de Lei N° 265 /2021
Nº Processo: 5702/2021
Data: 16/06/2021 16:52:50
Autor: Capitão Assumção
FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A FORNECER AO CIDADÃO TESTE SOROLÓGICO PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS APÓS A VACINAÇÃO DE COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Fase: Discussão Prévia 1
Ação: Prosseguir
Complemento:
Ordem: 7  Projeto de Resolução N° 8 /2022
Nº Processo: 7537/2022
Data: 04/05/2022 11:41:37
Autor: Adilson Espindula
PROJETO DE RESOLUÇÃO de 04 de MAIO de 2022, cria a Comenda do Mérito Legislativo “Martim Lutero”, destinada a comtemplar os membros das Igrejas Luteranas do Estado do Espírito Santo.

Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão
Ação: Prosseguir
Complemento:
 

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