ALES DIGITAL | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ES: Produção Legislativa

Sessão:49 Realizada em: 13/06/2022 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO

Ordem: 1 Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 4 /2022 Nº Processo: 8965/2022 Data: 31/05/2022 09:33:40 Autor: Janete de Sá Acrescenta dispositivo à Constituição Estadual com a finalidade de dispor sobre o comparecimento do Defensor Público-Geral do Estado, anualmente, à Assembleia Legislativa para relatar, em sessão pública, as atividades executadas pela Defensoria Pública Estadual e suas necessidades. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: Prosseguir Complemento: Após o cumprimento do artigo 259 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças.
Ordem: 2 Projeto de Lei Complementar N° 32 /2022 Nº Processo: 10394/2022 Data: 10/06/2022 14:27:30 Autor: Sergio Majeski Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 971, de 14 de julho de 2021, acabando com o limite de vagas no transporte rodoviário intermunicipal para as pessoas com deficiência comprovadamente carentes. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: Prosseguir Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e de Finanças.
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 264 /2022 Nº Processo: 10040/2022 Data: 08/06/2022 09:53:35 Autor: Pr. Marcos Mansur DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APOIO PSICOLÓGICO NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: Prosseguir Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças.
Ordem: 4 Projeto de Lei N° 265 /2022 Nº Processo: 10046/2022 Data: 08/06/2022 10:53:45 Autor: Capitão Assumção Institui a política de combate à discriminação a pessoas com transtornos, síndromes e deficiências ocultas no âmbito do Estado do Espírito Santo. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: Prosseguir Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças.
Ordem: 5 Projeto de Lei N° 266 /2022 Nº Processo: 10114/2022 Data: 08/06/2022 13:07:50 Autor: Theodorico Ferraço PROJETO DE LEI - Acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Vereador Wilson Garcia o trecho da Rodovia 482 a partir da sede do Município de Alegre/ES até o Distrito de Celina. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: Prosseguir Complemento: À Comissão de Justiça na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
Ordem: 6 Projeto de Lei N° 267 /2022 Nº Processo: 10125/2022 Data: 08/06/2022 13:52:45 Autor: Capitão Assumção FICAM VEDADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE PROVENTOS ORIUNDOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: Prosseguir Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Segurança e de Finanças.
Ordem: 7 Projeto de Lei N° 268 /2022 Nº Processo: 10309/2022 Data: 09/06/2022 15:42:04 Autor: Capitão Assumção ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, INSTITUINDO A SEMANA DA LÍNGUA PORTUGUESA, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: Prosseguir Complemento: À Comissão de Justiça na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
Ordem: 8 Projeto de Lei N° 270 /2022 Nº Processo: 10400/2022 Data: 10/06/2022 14:42:41 Autor: Iriny Lopes Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, institui o Dia da Ave, dedicado a proteção da Saíra-apunhalada e cria a Semana Estadual de Observação de Aves no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 9 Projeto de Lei N° 272 /2022 Nº Processo: 10442/2022 Data: 10/06/2022 16:42:55 Autor: Janete de Sá Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas e hospitais veterinários instalarem em local visível e de fácil leitura o alvará de funcionamento do estabelecimento e o registro profissional do médico veterinário, em todo o Estado do Espírito Santo. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: Prosseguir Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Proteção aos Animais, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
Ordem: 10 Projeto de Lei N° 223 /2021 Nº Processo: 4129/2021 Data: 28/05/2021 10:06:10 Autor: Luciano Machado Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Instituição Mizael América, doravante denominada IMA. Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada Complemento:
Ordem: 11 Projeto de Lei N° 859 /2021 Nº Processo: 23264/2021 Data: 15/12/2021 13:40:45 Autor: Luciano Machado Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Instituto ERLING LORENTZEN – IEL, localizado no Município de Domingos Martins-ES Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada Complemento:
Ordem: 12 Projeto de Lei N° 579 /2020 Nº Processo: 10798/2020 Data: 07/12/2020 15:12:46 Autor: Comissão de Saúde Projeto de Lei que Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Hemofilia" Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada Complemento:
Ordem: 13 Projeto de Lei N° 27 /2022 Nº Processo: 885/2022 Data: 01/02/2022 18:09:31 Autor: Mesa Diretora Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a “Comunidade Terapêutica EDIFICAR” Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada Complemento:
Ordem: 14 Projeto de Lei N° 868 /2021 Nº Processo: 23839/2021 Data: 20/12/2021 17:12:35 Autor: Janete de Sá Acrescenta item ao anexo II da Lei n° 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo a Semana de Estudos sobre a Constituição Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do estado do Espírito Santo. Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada Complemento:
Ordem: 15 Projeto de Lei N° 1013 /2019 Nº Processo: 14954/2019 Data: 09/12/2019 10:26:57 Autor: Adilson Espindula PROJETO DE LEI Nº ___/2019, que declara de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO OBRA ACORDAI CAPIXABA. Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada Complemento:
Ordem: 16 Projeto de Lei N° 848 /2021 Nº Processo: 23024/2021 Data: 13/12/2021 17:39:44 Autor: Marcos Garcia Acrescenta item ao Anexo único da Lei nº 11.212 de 29 de outubro de 2020, que inclui no calendário oficial de eventos do estado do Espirito Santo, o Mês da Segurança Aquática, a ser comemorado no mês de dezembro de cada ano. Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada Complemento:
Ordem: 17 Projeto de Lei N° 66 /2022 Nº Processo: 1950/2022 Data: 16/02/2022 12:23:40 Autor: Coronel Alexandre Quintino Acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao trecho da Rodovia ES484, que liga o Distrito Serra Pelada em Afonso Cláudio/ES à Itarana/ES, a denominação de WALDEMIRO SEIBEL. Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada Complemento:
Ordem: 18 Projeto de Lei N° 100 /2022 Nº Processo: 3026/2022 Data: 04/03/2022 20:08:55 Autor: Adilson Espindula Anexo I da Lei nº 10.975 de 14 de janeiro de 2019, que consolida a legislação em vigor referente à denominação de próprio público no âmbito do estado do Espírito Santo, passa a vigorar acrescido de item com a seguinte redação: “denomina Jandira Berger Perin a Quadra Poliesportiva no Distrito de Jatibocas.” Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada Complemento:
Ordem: 19 Parecer da Comissão N° 0 /2020 Nº Processo: 11754/2020 Data: 02/10/2020 12:17:57 Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA PARECER Nº 249/2020, REJEIÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO, PL 904/2019 Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Ação: Prosseguir Complemento:
Ordem: 20 Projeto de Lei N° 146 /2021 Nº Processo: 2815/2021 Data: 20/04/2021 11:43:06 Autor: Doutor Hércules Dispõe sobre a proibição da cobrança de juros e/ou multas sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais de fornecimento de água, tratamento de esgoto e energia elétrica contraídas no período de calamidade pública. Fase: Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada Complemento:
Ordem: 21 Requerimento N° 35 /2022 Nº Processo: 10136/2022 Data: 08/06/2022 14:40:51 Autor: Capitão Assumção O Deputado infra-assinado, no uso de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, requer a V. Ex.ª, o cancelamento da destinação do Grande Expediente da sessão ordinária do dia 15 de junho de 2022 para o Sr. Anderson Vieira Annechini, nos termos do Requerimento 33/2022, lido e aprovado em plenário no dia 07 de junho de 2022, em virtude da impossibilidade de comparecimento do mesmo. Fase: Leitura e Votação do Requerimento no EXPEDIENTE Sujeito à Deliberação (Ales Digital) Ação: Requerimento APROVADO (Ales Digital) Complemento: Defiro. Arquive-se.
Ordem: 22 Requerimento de Informação N° 1014 /2022 Nº Processo: 10302/2022 Data: 09/06/2022 15:39:11 Autor: Capitão Assumção O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, o DECRETO Nº 956-S. Fase: Leitura do Requerimento no EXPEDIENTE para Simples Despacho (Ales Digital) Ação: Requerimento LIDO (Ales Digital) Complemento: Oficie-se.
Ordem: 23 Requerimento de Informação N° 1015 /2022 Nº Processo: 10303/2022 Data: 09/06/2022 15:39:15 Autor: Capitão Assumção O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA, o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, o DECRETO Nº 959-S. Fase: Leitura do Requerimento no EXPEDIENTE para Simples Despacho (Ales Digital) Ação: Requerimento LIDO (Ales Digital) Complemento: Oficie-se.
Ordem: 24 Requerimento de Informação N° 1016 /2022 Nº Processo: 10304/2022 Data: 09/06/2022 15:39:19 Autor: Capitão Assumção O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, o Extrato de Contrato nº 034/2022. Fase: Leitura do Requerimento no EXPEDIENTE para Simples Despacho (Ales Digital) Ação: Requerimento LIDO (Ales Digital) Complemento: Oficie-se.
Ordem: 25 Requerimento de Informação N° 1017 /2022 Nº Processo: 10305/2022 Data: 09/06/2022 15:39:23 Autor: Capitão Assumção O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA, o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, o Extrato de Contrato nº 0067/2022. Fase: Leitura do Requerimento no EXPEDIENTE para Simples Despacho (Ales Digital) Ação: Requerimento LIDO (Ales Digital) Complemento: Oficie-se.
Ordem: 26 Requerimento de Informação N° 1018 /2022 Nº Processo: 10306/2022 Data: 09/06/2022 15:39:27 Autor: Capitão Assumção O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA, o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, o Extrato de Contrato nº 0068/2022. Fase: Leitura do Requerimento no EXPEDIENTE para Simples Despacho (Ales Digital) Ação: Requerimento LIDO (Ales Digital) Complemento: Oficie-se.
Ordem: 27 Requerimento de Informação N° 1019 /2022 Nº Processo: 10307/2022 Data: 09/06/2022 15:39:32 Autor: Capitão Assumção O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, o Extrato de Contrato nº 4600209366. Fase: Leitura do Requerimento no EXPEDIENTE para Simples Despacho (Ales Digital) Ação: Requerimento LIDO (Ales Digital) Complemento: Oficie-se.
Ordem: 28 Requerimento de Informação N° 1020 /2022 Nº Processo: 10308/2022 Data: 09/06/2022 15:39:37 Autor: Capitão Assumção O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA DO EDTADO DA EDUCAÇÃO (SEDU), seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, de acordo com a PORTARIA Nº 125-R. Fase: Leitura do Requerimento no EXPEDIENTE para Simples Despacho (Ales Digital) Ação: Requerimento LIDO (Ales Digital) Complemento: Oficie-se.
Ordem: 29 Requerimento de Informação N° 1021 /2022 Nº Processo: 10391/2022 Data: 10/06/2022 14:27:07 Autor: Capitão Assumção O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA DE DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO sobre a PORTARIA Nº 013-R Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 30 Requerimento de Informação N° 1022 /2022 Nº Processo: 10392/2022 Data: 10/06/2022 14:27:12 Autor: Capitão Assumção O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SESP) o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO do processo de nº 2021-HM4VV Fase: Ação: Complemento:
Ordem: 31 Requerimento de Informação N° 1023 /2022 Nº Processo: 10393/2022 Data: 10/06/2022 14:27:16 Autor: Capitão Assumção O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA DE GOVERNO (SEG) o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO do processo de nº 2021-2J15P Fase: Ação: Complemento:

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