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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ES: Produção Legislativa
Sessão:50 Realizada em: 14/06/2022 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO

Ordem: 1  Ofício (Origem de Gabinete Parlamentar) N° 59 /2022
Nº Processo: 10605/2022
Data: 13/06/2022 15:43:08
Autor: Erick Musso
Uso da Tribuna Popular no dia 01 de agosto de 2022, para ser utilizada pelo Sr. Ulisses Vieira Raposo, Presidente da Associação de Pescadores de Itaipava – APEDI, a fim de explanar sobre a situação dos Pescadores do Espírito Santo, em especial dos localizados no município de Itapemirim.

Fase:
Ação:
Complemento:
Ordem: 2  Veto N° 26 /2022
Nº Processo: 392/2022
Data: 13/06/2022 15:00:58
Autor: GOVERNADOR DO ESTADO
Mensagem nº 839/2022 – Encaminha VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei nº 121/2022, que “Acrescenta alínea ao inciso I do art. 2º da Lei nº 4.521, de 16 de janeiro de 1991, alterada pela Lei nº 830, de 05 de julho de 2016, para incluir um representante da Assembleia Legislativa no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CRIAD”, de autoria do Deputado Sergio Majeski

Fase: Leitura da Proposição Principal (MV)
Ação: Prosseguir
Complemento: Ciente. À Comissão de Justiça. Informo também, que a presente Mensagem de Veto foi protocolada no Ales Digital, nesta Casa de Leis, no dia 13/06/2022 e que o prazo da mesma é de 30 dias ininterruptos, exceto nos períodos de recesso parlamentar.
Ordem: 3  Veto N° 27 /2022
Nº Processo: 270/2022
Data: 13/06/2022 15:03:28
Autor: GOVERNADOR DO ESTADO
Mensagem nº 840/2022 – Encaminha VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei nº 122/2022, que “Obriga os estabelecimentos privados comerciais, no âmbito do Estado do Espírito Santo, que possuem ou que venham possuir banheiros coletivos adaptados ao uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a disponibilizar alarme de emergência, e dá outras providências”, de autoria da Deputada Janete de Sá

Fase: Leitura da Proposição Principal (MV)
Ação: Prosseguir
Complemento: Ciente. À Comissão de Justiça. Informo também, que a presente Mensagem de Veto foi protocolada no Ales Digital, nesta Casa de Leis, no dia 13/06/2022 e que o prazo da mesma é de 30 dias ininterruptos, exceto nos períodos de recesso parlamentar.
Ordem: 4  Veto N° 28 /2022
Nº Processo: 5924/2022
Data: 13/06/2022 15:05:39
Autor: GOVERNADOR DO ESTADO
Mensagem nº 842 /2022 – Encaminha VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei nº 127/2022, que “Estabelece sanções a alunos em caso de agressão a professores, servidores ou empregados da educação nas instituições de ensino e congêneres no âmbito do Estado do Espírito Santo”, de autoria do Deputado Capitão Assumção

Fase: Leitura da Proposição Principal (MV)
Ação: Prosseguir
Complemento: Ciente. À Comissão de Justiça. Informo também, que a presente Mensagem de Veto foi protocolada no Ales Digital, nesta Casa de Leis, no dia 13/06/2022 e que o prazo da mesma é de 30 dias ininterruptos, exceto nos períodos de recesso parlamentar.
Ordem: 5  Veto N° 29 /2022
Nº Processo: 1767/2022
Data: 13/06/2022 15:07:04
Autor: GOVERNADOR DO ESTADO
Mensagem nº 841/2022 – Encaminha VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei nº 123/2022, que “Obriga hospitais, clínicas, postos de saúde e congêneres que integram as redes pública e privada de saúde do Estado a comunicar as ocorrências envolvendo embriaguez e/ou consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que especifica”, de autoria do Deputado Capitão Assumção

Fase: Leitura da Proposição Principal (MV)
Ação: Prosseguir
Complemento: Ciente. À Comissão de Justiça. Informo também, que a presente Mensagem de Veto foi protocolada no Ales Digital, nesta Casa de Leis, no dia 13/06/2022 e que o prazo da mesma é de 30 dias ininterruptos, exceto nos períodos de recesso parlamentar.
Ordem: 6  Projeto de Lei Complementar N° 33 /2022
Nº Processo: 10564/2022
Data: 13/06/2022 14:20:35
Autor: Dr. Rafael Favatto
Acrescenta o § 4º ao Artigo 40 Lei Complementar 938, de 09 de janeiro de 2020, para dispor sobre a vedação da cobrança previdência de inativos e pensionistas.

Fase:
Ação:
Complemento:
Ordem: 7  Projeto de Lei N° 273 /2022
Nº Processo: 10603/2022
Data: 13/06/2022 15:29:17
Autor: Vandinho Leite
Disciplina no âmbito do Estado do Espírito Santo a obrigatoriedade de atendimento integral a todos os tratamentos, exames, diagnósticos, medicamentos e afins aos clientes de planos de saúde, desde que realizáveis dentro do escopo da dignidade da pessoa humana, para salvar vidas ou melhorar a qualidade de vida dos mesmos, dando caráter meramente exemplificativo ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.

Fase: Leitura da Proposição Principal
Ação: Prosseguir
Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Saúde, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
Ordem: 8  Projeto de Lei N° 274 /2022
Nº Processo: 10604/2022
Data: 13/06/2022 15:36:17
Autor: Sergio Majeski
Acrescenta inciso ao artigo 28 da Lei nº 5.471, de 22 de setembro de 1997, permitindo que os recursos financeiros repassados aos Conselhos de Escola sejam utilizados para o pagamento de taxas, emolumentos e demais despesas cartorárias referentes ao seu registro estatutário e suas alterações.

Fase: Leitura da Proposição Principal
Ação: Prosseguir
Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças.
Ordem: 9  Projeto de Lei N° 275 /2022
Nº Processo: 10638/2022
Data: 13/06/2022 18:07:40
Autor: Delegado Danilo Bahiense
“Acrescenta item ao Anexo Único da Lei n.º 11.212, de 29 de outubro 2020, instituindo a Semana Estadual de Sensibilização e Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes”.

Fase:
Ação:
Complemento:
Ordem: 10  Projeto de Decreto Legislativo N° 41 /2022
Nº Processo: 10584/2022
Data: 13/06/2022 14:47:01
Autor: Doutor Hércules
Acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense a Sra Bartira Gomes de Almeida.

Fase:
Ação:
Complemento:
Ordem: 11  Requerimento de Informação N° 1024 /2022
Nº Processo: 10616/2022
Data: 13/06/2022 16:29:17
Autor: Capitão Assumção
O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA DE GOVERNO (SEG) o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO do processo de nº 2022-8003R

Fase:
Ação:
Complemento:
Ordem: 12  Requerimento de Informação N° 1025 /2022
Nº Processo: 10617/2022
Data: 13/06/2022 16:29:21
Autor: Capitão Assumção
O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SESA) o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO da ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 1709/2022

Fase:
Ação:
Complemento:
Ordem: 13  Requerimento de Informação N° 1026 /2022
Nº Processo: 10618/2022
Data: 13/06/2022 16:29:26
Autor: Capitão Assumção
O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SESA) o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO da ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 1734/2022

Fase:
Ação:
Complemento:
Ordem: 14  Requerimento de Informação N° 1027 /2022
Nº Processo: 10619/2022
Data: 13/06/2022 16:29:30
Autor: Capitão Assumção
O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SESA) o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO do processo de nº 2020-6BHTL

Fase:
Ação:
Complemento:
Ordem: 15  Requerimento de Informação N° 1028 /2022
Nº Processo: 10620/2022
Data: 13/06/2022 16:29:34
Autor: Capitão Assumção
O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SESP) o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO do processo de nº 2022-H56PL

Fase:
Ação:
Complemento:
 

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