ALES DIGITAL | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ES: Produção Legislativa

Sessão:54 Realizada em: 22/06/2022 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária Virtual

EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO

Ordem: 1 Veto N° 33 /2022 Nº Processo: 6493/2022 Data: 21/06/2022 16:01:18 Autor: GOVERNADOR DO ESTADO Mensagem nº 922/2022 - Encaminha Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 130/2022, PL 515/19 - Dep. Capitão Assumção, que, “Estabelece normas de transparência na realização de testes ou de exames psicotécnicos, bem como de pesquisas, investigações sociais ou outros mecanismos relacionados à análise da conduta pregressa de candidatos a cargos públicos, assegurando ainda o acesso aos motivos de sua reprovação, e dá outras providências”. Fase: Leitura da Proposição Principal (MV) Ação: Prosseguir Complemento: Ciente. À Comissão de Justiça. Informo também, que a presente Mensagem de Veto foi protocolada no Ales Digital, nesta Casa de Leis, no dia 22/06/2022 e que o prazo da mesma é de 30 dias ininterruptos, exceto nos períodos de recesso parlamentar
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 280 /2022 Nº Processo: 11199/2022 Data: 21/06/2022 09:05:09 Autor: Bruno Lamas Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando ANTONIO ALVES DE MOURA, conhecido como (Baianinho) a praça do viaduto entre as Av. Boa Vista e a Av. João Palácio, sob a Rodovia das Paneleiras, no complexo viário de Carapina, município de Serra. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: Prosseguir Complemento: À Comissão de Justiça na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 281 /2022 Nº Processo: 11222/2022 Data: 21/06/2022 11:04:04 Autor: Dary Pagung Dispõe sobre o pagamento de fiança via Pix, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: Prosseguir Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças.
Ordem: 4 Projeto de Lei N° 282 /2022 Nº Processo: 11231/2022 Data: 21/06/2022 12:16:33 Autor: Theodorico Ferraço Inclui no Plano Rodoviário Estadual a Estrada que vai de Gironda a Fábrica de Cimento, com acesso a Alto Moledo/Itaoca, Município de Cachoeiro de Itapemirim, ligando as Rodovias ES-164 e ES-482. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: Prosseguir Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças.
Ordem: 5 Projeto de Lei N° 283 /2022 Nº Processo: 11244/2022 Data: 21/06/2022 13:32:35 Autor: Theodorico Ferraço Inclui no Plano Rodoviário Estadual a Estrada do Valão (paralelo à antiga linha ferroviária) que liga Morro Grande, Escola Técnica, Faculdades de Direito e de Ciências Contábeis até o Distrito Industrial de São Joaquim, localizada no Município de Cachoeiro de Itapemirim. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: Prosseguir Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças.
Ordem: 6 Projeto de Lei N° 284 /2022 Nº Processo: 11256/2022 Data: 21/06/2022 14:00:14 Autor: Delegado Danilo Bahiense Reconhece o efetivo risco da atividade do advogado, inscrito regularmente na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), face ao desenvolvimento da atividade profissional de risco a teor do art. 10 inciso I da Lei Federal n. 10.826 de 2003, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: Prosseguir Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Segurança e de Finanças.
Ordem: 7 Projeto de Lei N° 285 /2022 Nº Processo: 11263/2022 Data: 21/06/2022 14:32:32 Autor: Delegado Danilo Bahiense DISPÕE SOBRE A PROPORCIONALIDADE DOS VALORES ALUSIVOS ÀS TARIFAS DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH - EQUIVALENTES AO TEMPO DE VALIDADE DO DOCUMENTO. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: Prosseguir Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana e de Finanças.
Ordem: 8 Projeto de Lei N° 286 /2022 Nº Processo: 11273/2022 Data: 21/06/2022 14:48:38 Autor: Renzo Vasconcelos Declara o artesanato com conchas do Município de Piúma como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Espírito Santo. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: Prosseguir Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cultura e de Finanças.
Ordem: 9 Projeto de Lei N° 287 /2022 Nº Processo: 11288/2022 Data: 21/06/2022 15:37:15 Autor: Theodorico Ferraço Inclui no Plano Rodoviário Estadual a estrada que liga o Amarelo ao Alto do Carango, no Município de Cachoeiro de Itapemirim. A inclusão no Plano Rodoviário Estadual da estrada referida no caput deste artigo será realizada sem nenhum ônus para o Município, assumindo o Governo do Estado do Espírito Santo todas as despesas de construção e manutenção (investimentos e custeio), bem como todos os passivos ambientais e as questões jurídicas ocorridas a partir da data efetiva da incorporação do trecho à malha estadual. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: Prosseguir Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças.
Ordem: 10 Projeto de Lei N° 288 /2022 Nº Processo: 11289/2022 Data: 21/06/2022 15:37:24 Autor: Theodorico Ferraço Inclui no Plano Rodoviário Estadual a Estrada que liga Rive a Santa Angélica, Município de Alegre. A inclusão no Plano Rodoviário Estadual da estrada referida no caput deste artigo será realizada sem nenhum ônus para o Município, assumindo o Governo do Estado do Espírito Santo todas as despesas de construção e manutenção (investimentos e custeio), bem como todos os passivos ambientais e as questões jurídicas ocorridas a partir da data efetiva da incorporação do trecho à malha estadual. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: Prosseguir Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças.
Ordem: 11 Projeto de Lei N° 289 /2022 Nº Processo: 11290/2022 Data: 21/06/2022 15:37:30 Autor: Theodorico Ferraço Inclui no Plano Rodoviário Estadual a Estrada que liga São José de Fruteiras, Pombal e Castelinho, Município de Vargem Alta. A inclusão no Plano Rodoviário Estadual da estrada referida no caput deste artigo será realizada sem nenhum ônus para o Município, assumindo o Governo do Estado do Espírito Santo todas as despesas de construção e manutenção (investimentos e custeio), bem como todos os passivos ambientais e as questões jurídicas ocorridas a partir da data efetiva da incorporação do trecho à malha estadual. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: Prosseguir Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças.
Ordem: 12 Projeto de Lei N° 290 /2022 Nº Processo: 11291/2022 Data: 21/06/2022 15:37:35 Autor: Theodorico Ferraço Inclui no Plano Rodoviário Estadual a Estrada que liga a Rodovia Cachoeiro de Itapemirim/Safra à localidade de Tijuca. A inclusão no Plano Rodoviário Estadual da estrada referida no caput deste artigo será realizada sem nenhum ônus para o Município, assumindo o Governo do Estado do Espírito Santo todas as despesas de construção e manutenção (investimentos e custeio), bem como todos os passivos ambientais e as questões jurídicas ocorridas a partir da data efetiva da incorporação do trecho à malha estadual Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: Prosseguir Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças.
Ordem: 13 Projeto de Lei N° 291 /2022 Nº Processo: 11317/2022 Data: 21/06/2022 18:28:19 Autor: Marcos Garcia Inclui no Plano Rodoviário Estadual o trecho de Rodovia Municipal, localizado entre o Distrito do Córrego do Farias até Lagoa Canto Grande, no Município de Linhares, de aproximadamente 14 km e dá outras providências. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: Prosseguir Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças.
Ordem: 14 Parecer da Comissão N° 216 /2022 Nº Processo: 6325/2022 Data: 15/06/2022 08:15:13 Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA PARECER Nº 216/2022, INCONSTITUCIONALIDADE, PLC 013/2021 Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Ação: Prosseguir Complemento:
Ordem: 15 Projeto de Lei N° 831 /2021 Nº Processo: 22187/2021 Data: 06/12/2021 12:17:11 Autor: Delegado Danilo Bahiense Dispõe sobre a redução de pena aos condenados que doarem sangue no âmbito do Estado do Espírito Santo. Fase: Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada Complemento:
Ordem: 16 Projeto de Lei N° 787 /2021 Nº Processo: 20920/2021 Data: 22/11/2021 10:07:49 Autor: Dr. Rafael Favatto Institui a contagem de tempo em dobro durante a pandemia do Coronavírus, aos profissionais da área da saúde, policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais técnicos- científicos policiais penais agentes socioeducativos e Guarda Civil Metropolitana, nos casos em que especifica. Fase: Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada Complemento:
Ordem: 17 Projeto de Lei N° 259 /2021 Nº Processo: 5594/2021 Data: 15/06/2021 15:23:12 Autor: Capitão Assumção FICAM AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS EM SOLO CAPIXABA PROIBIDAS DE FIXAR CARTAZES OU QUALQUER PROPAGANDA DE CUNHO POLÍTICO OU IDEOLÓGICO EM ÁREAS EXTERNAS, INTERNAS DOS PRÉDIOS E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Fase: Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada Complemento:
Ordem: 18 Projeto de Lei N° 601 /2021 Nº Processo: 18103/2021 Data: 05/10/2021 17:10:38 Autor: Marcos Garcia Institui o programa “Praia para Todos” no âmbito do Estado do Espírito Santo, visando a garantir e facilitar a acessibilidade às pessoas com deficiência física nas praias litorâneas e em pontos turísticos caracterizados pelas praias artificiais. Fase: Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada Complemento:
Ordem: 19 Requerimento de Informação N° 1067 /2022 Nº Processo: 11173/2022 Data: 20/06/2022 17:41:44 Autor: Capitão Assumção O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA (SEAG) o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO do processo de nº 2022-76DGV Fase: Leitura do Requerimento no EXPEDIENTE para Simples Despacho (Ales Digital) Ação: Requerimento LIDO (Ales Digital) Complemento: Oficie-se.
Ordem: 20 Requerimento de Informação N° 1068 /2022 Nº Processo: 11267/2022 Data: 21/06/2022 14:37:32 Autor: Capitão Assumção O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, o Extrato de Contrato nº 010/2022 Fase: Leitura do Requerimento no EXPEDIENTE para Simples Despacho (Ales Digital) Ação: Requerimento LIDO (Ales Digital) Complemento: Oficie-se.
Ordem: 21 Requerimento de Informação N° 1069 /2022 Nº Processo: 11268/2022 Data: 21/06/2022 14:37:37 Autor: Capitão Assumção O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, o Extrato de Contrato nº 013/2022. Fase: Leitura do Requerimento no EXPEDIENTE para Simples Despacho (Ales Digital) Ação: Requerimento LIDO (Ales Digital) Complemento: Oficie-se.
Ordem: 22 Requerimento de Informação N° 1070 /2022 Nº Processo: 11269/2022 Data: 21/06/2022 14:37:43 Autor: Capitão Assumção O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, o Extrato de Contrato nº 014/2022. Fase: Leitura do Requerimento no EXPEDIENTE para Simples Despacho (Ales Digital) Ação: Requerimento LIDO (Ales Digital) Complemento: Oficie-se.
Ordem: 23 Requerimento de Informação N° 1071 /2022 Nº Processo: 11270/2022 Data: 21/06/2022 14:37:49 Autor: Capitão Assumção O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA, o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, a Ordem de Fornecimento nº 1790/2022. Fase: Leitura do Requerimento no EXPEDIENTE para Simples Despacho (Ales Digital) Ação: Requerimento LIDO (Ales Digital) Complemento: Oficie-se.

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