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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ES: Produção Legislativa
Sessão:11 Realizada em: 12/07/2022 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Extraordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 304 /2022
Nº Processo: 12226/2022
Data: 30/06/2022 18:13:04
Autor: Governador do Estado (ES)
Mensagem nº 964/2022 - Encaminha Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com ST Gestão de Negócios LTDA/ Grupo Biancogrês.”.

Fase: Discussão Única em regime de urgência
Ação: Prosseguir
Complemento:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 278 /2022
Nº Processo: 10871/2022
Data: 15/06/2022 17:01:54
Autor: Governador do Estado (ES)
Mensagem nº 874/2022 - Encaminha Projeto de Lei que “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Estados do Espírito Santo, Acre, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, para a constituição do consórcio interestadual com o objetivo de promover o enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças do clima no Brasil”.

Fase: Discussão Única em regime de urgência
Ação: Prosseguir
Complemento:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 313 /2022
Nº Processo: 12693/2022
Data: 08/07/2022 15:17:29
Autor: Governador do Estado (ES)
Mensagem nº 1071 /2022 - Encaminha que solicito a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 609.521.988,40 (seiscentos e nove milhões, quinhentos e vinte um mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado do Turismo, da Secretaria de Estado da Educação, da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria de Estado de Justiça, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, e dos Encargos Gerais do Estado.

Fase: Discussão Única em regime de urgência
Ação: Prosseguir
Complemento:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 60 /2022
Nº Processo: 1738/2022
Data: 14/02/2022 19:29:30
Autor: Dr. Rafael Favatto
Dispõe sobre a periculosidade da atividade de segurança e a autorização para o porte permanente de arma de fogo pelos seguranças armados.

Fase: Discussão Única em regime de urgência
Ação: Prosseguir
Complemento:
 

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