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Nº Processo:
1738/2022
Data:
14/02/2022 19:29:30
Fase:
Discussão Única em regime de urgência
Ação:
Prosseguir
Complemento:
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Nº Processo:
14948/2021
Data:
09/09/2021 15:11:56
Fase:
Discussão Única em regime de urgência
Ação:
Prosseguir
Complemento:
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Nº Processo:
12215/2022
Data:
30/06/2022 16:34:38
Fase:
Discussão Única em regime de urgência
Ação:
Prosseguir
Complemento:
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Nº Processo:
12226/2022
Data:
30/06/2022 18:13:04
Fase:
Discussão Única em regime de urgência
Ação:
Prosseguir
Complemento:
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Nº Processo:
324/2021
Data:
15/01/2021 15:31:54
Fase:
Discussão Única em regime de urgência
Ação:
Prosseguir
Complemento:
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Nº Processo:
12498/2022
Data:
05/07/2022 16:27:53
Fase:
Discussão Única em regime de urgência
Ação:
Prosseguir
Complemento:
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Nº Processo:
12337/2022
Data:
01/07/2022 15:55:36
Fase:
Discussão Única em regime de urgência
Ação:
Prosseguir
Complemento:
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Nº Processo:
7209/2022
Data:
28/04/2022 17:06:25
Fase:
Discussão Única
Ação:
Prosseguir
Complemento:
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Nº Processo:
5470/2021
Data:
14/06/2021 15:20:09
Fase:
Discussão nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno (perda de prazo na comissão)
Ação:
Prosseguir
Complemento:
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Nº Processo:
5594/2021
Data:
15/06/2021 15:23:12
Fase:
Votação da Proposição Principal
Ação:
Complemento:
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Nº Processo:
18103/2021
Data:
05/10/2021 17:10:38
Fase:
Votação da Proposição Principal
Ação:
Rejeição da Proposição Principal
Complemento:
Encaminho o presente Projeto ao arquivo geral, tendo em vista que a matéria foi rejeitada em votação simbólica, no Plenário, na forma do parecer da Comissão de Justiça que foi pela inconstitucionalidade, na 63ª sessão ordinária, híbrida, virtual e presencial do dia 13/07/2022.
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Nº Processo:
20920/2021
Data:
22/11/2021 10:07:49
Fase:
Votação da Proposição Principal
Ação:
Rejeição da Proposição Principal
Complemento:
Encaminho o presente Projeto ao arquivo geral, tendo em vista que a matéria foi rejeitada em votação simbólica, no Plenário, na forma do parecer da Comissão de Justiça que foi pela inconstitucionalidade, na 63ª sessão ordinária, híbrida, virtual e presencial do dia 13/07/2022.
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Nº Processo:
22187/2021
Data:
06/12/2021 12:17:11
Fase:
Votação da Proposição Principal
Ação:
Rejeição da Proposição Principal
Complemento:
Encaminho o presente Projeto ao arquivo geral, tendo em vista que a matéria foi rejeitada em votação simbólica, no Plenário, na forma do parecer da Comissão de Justiça que foi pela inconstitucionalidade, na 63ª sessão ordinária, híbrida, virtual e presencial do dia 13/07/2022.
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Nº Processo:
5050/2020
Data:
17/06/2020 15:52:14
Fase:
Votação da Proposição Principal
Ação:
Rejeição do Parecer pela Inconstitucionalidade
Complemento:
Encaminho o presente Projeto para análise e parecer nas demais Comissões de Agricultura, de Saúde e de Finanças, tendo em vista que o parecer nº 242/2022, da Comissão de Justiça, que é pela inconstitucionalidade da matéria, conforme Ata Taquigráfica publicada no DPL do dia 28/06/2022, foi rejeitado, em Plenário, pela maioria dos Deputados na 63ª sessão ordinária, híbrida (virtual e presencial) do dia 13/07/2022.
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Nº Processo:
3474/2020
Data:
14/05/2020 14:39:58
Fase:
Votação da Proposição Principal
Ação:
Rejeição da Proposição Principal
Complemento:
Encaminho o presente Projeto ao arquivo geral, tendo em vista que a matéria foi rejeitada em votação simbólica, no Plenário, na forma do parecer da Comissão de Justiça que foi pela inconstitucionalidade, na 63ª sessão ordinária, híbrida, virtual e presencial do dia 13/07/2022.
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Nº Processo:
9850/2022
Data:
06/06/2022 16:34:05
Fase:
Discussão Especial em 3ª Sessão
Ação:
Prosseguir
Complemento:
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Nº Processo:
7281/2022
Data:
29/04/2022 11:41:57
Fase:
Discussão Especial em 2ª Sessão
Ação:
Prosseguir
Complemento:
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