ALES DIGITAL | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ES: Produção Legislativa

Sessão:37 Realizada em: 15/05/2023 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO

Ordem: 1 Ofício (Justificativa de Ausência em Plenário) N° 47 /2023 Nº Processo: 8902/2023 Data: 11/05/2023 12:19:01 Autor: Engenheiro José Esmeraldo Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 10 de maio de 2023. Fase: Leitura do Ofício Ação: Leitura Realizada Complemento: Realizado a leitura na Sessão Ordinária do dia 15.05.2023, onde segue para o setor de Arquivo Geral para arquivar.
Ordem: 2 Ofício de Prestação de Contas TCE-ES N° 9 /2023 Nº Processo: 9078/2023 Data: 12/05/2023 13:44:42 Autor: Presidente do Tribunal de Contas (TCEES) Relatório de Atividades Trimestral - refernete ao 1º trimestre de 2023, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Fase: Leitura do Ofício Ação: Leitura Realizada Complemento: Ciente. À Comissão de Finanças.
Ordem: 3 Ofício do Gabinete de Deputado N° 80 /2023 Nº Processo: 8861/2023 Data: 10/05/2023 17:47:01 Autor: Coronel Weliton Trata-se de solicitação de agendamento de uso da Tribuna Livre no Plenário Dirceu Cardoso para o dia 03/07/2023, a partir das 15h, para explanação do Mário Kleber Serrano (Psicoterapeuta Especialista em Dependência Química), para tratar sobre as comunidades terapêuticas, suas realidades, seus recursos e suas necessidades. Fase: Leitura do Ofício Ação: Ofício lido (Ales Digital) Complemento: Defiro. Arquive-se.
Ordem: 4 Ofício de Instalação de Comissão Temporária N° 42 /2023 Nº Processo: 1860/2023 Data: 10/05/2023 08:42:28 Autor: Callegari Ofício n.039/2023 comunicando à Presidência sobre a reunião de instalação da Frente Parlamentar Pró-Vida, realizada no dia 25/04/2023. Fase: Leitura do Ofício Ação: Leitura Realizada Complemento: Ciente. À Secretaria para providenciar solicitação e arquivar o processo.
Ordem: 5 Ofício de Instalação de Comissão Temporária N° 43 /2023 Nº Processo: 6689/2023 Data: 10/05/2023 11:12:52 Autor: Iriny Lopes Ofício n. 44/2023 comunicando à Presidência sobre a reunião de instalação da Frente Parlamentar em Defesa à Política de Fomento a Economia Popular Solidária, realizada no dia 08/05/2023. Fase: Leitura do Ofício Ação: Leitura Realizada Complemento: Ciente. À Secretaria para providenciar solicitação e arquivar o processo.
Ordem: 6 Ofício de Instalação de Comissão Temporária N° 44 /2023 Nº Processo: 5049/2023 Data: 11/05/2023 13:42:41 Autor: Lucas Polese Ofício n. 46/2023 comunicando a presidência a instalação da Comissão Especial da CESAN. Fase: Leitura do Ofício Ação: Leitura Realizada Complemento: Ciente. À Secretaria para providenciar solicitação e arquivar o processo.
Ordem: 7 Ofício de Instalação de Comissão Temporária N° 46 /2023 Nº Processo: 1926/2023 Data: 12/05/2023 10:48:26 Autor: Vandinho Leite Ofício n. 45/2023 comunicando à Presidência sobre a reunião de instalação da Frente Parlamentar de Apoio e Proteção aos Ciclistas Capixabas, realizada no dia 09/05/2023. Fase: Leitura do Ofício Ação: Leitura Realizada Complemento: Ciente. À Secretaria para providenciar solicitação e arquivar o processo.
Ordem: 8 Projeto de Lei N° 399 /2023 Nº Processo: 8759/2023 Data: 09/05/2023 17:18:50 Autor: Pablo Muribeca Dispõe sobre a criação da Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-CEPTEA) e dá outras providencias. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: PROSSEGUIR Complemento: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência aos artigos 63, parágrafo único, III e VI e 91, I da Constituição Estadual.
Ordem: 9 Projeto de Lei N° 400 /2023 Nº Processo: 8760/2023 Data: 09/05/2023 17:19:11 Autor: Pablo Muribeca Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas em estacionamento às pessoas com Transtorno do Espectro Autismo. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: PROSSEGUIR Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Saúde e de Finanças.
Ordem: 10 Projeto de Lei N° 401 /2023 Nº Processo: 8783/2023 Data: 10/05/2023 09:25:09 Autor: Alcântaro Filho “INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA” - DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: PROSSEGUIR Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Finanças.
Ordem: 11 Projeto de Lei N° 402 /2023 Nº Processo: 8819/2023 Data: 10/05/2023 12:29:18 Autor: Janete de Sá Altera a Lei nº 8.060/2005 para acrescer disposição acerca do ressarcimento dos custos de recuperação de animal vítima de maus-tratos. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: PROSSEGUIR Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Proteção e Bem Estar dos Animais e de Finanças.
Ordem: 12 Projeto de Lei N° 404 /2023 Nº Processo: 8893/2023 Data: 11/05/2023 11:20:34 Autor: Engenheiro José Esmeraldo Acrescenta item ao anexo único da lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública estadual o Centro de Treinamento Ponte Preta - Vitória/ES. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: PROSSEGUIR Complemento: À Comissão de Justiça na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
Ordem: 13 Projeto de Lei N° 405 /2023 Nº Processo: 8942/2023 Data: 11/05/2023 14:55:52 Autor: Dr. Bruno Resende Dispõe sobre a Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia, e dá outras providências. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: PROSSEGUIR Complemento: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência aos artigos 63, parágrafo único, III e VI e 91, I da Constituição Estadual.
Ordem: 14 Projeto de Lei N° 406 /2023 Nº Processo: 8948/2023 Data: 11/05/2023 15:18:45 Autor: Alcântaro Filho DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “POLICIAL MILITAR MIRIM” NOS DIVERSOS BATALHÕES DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: PROSSEGUIR Complemento: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência aos artigos 63, parágrafo único, III e VI e 91, I da Constituição Estadual.
Ordem: 15 Projeto de Lei N° 407 /2023 Nº Processo: 8949/2023 Data: 11/05/2023 15:19:52 Autor: Alcântaro Filho INSTITUI O PROGRAMA “FARMÁCIA DO BEM” NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: PROSSEGUIR Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças.
Ordem: 16 Projeto de Lei N° 408 /2023 Nº Processo: 9075/2023 Data: 12/05/2023 13:28:02 Autor: Pablo Muribeca Dispõe sobre a transparência na divulgação do quantitativo de pessoas inseridas no sistema de regulação estadual de especialidades médicas que aguardam suas consultas na rede Estadual. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: PROSSEGUIR Complemento: Junte-se ao Projeto de Lei nº 120/2023.
Ordem: 17 Projeto de Lei N° 409 /2023 Nº Processo: 9083/2023 Data: 12/05/2023 14:47:34 Autor: Mazinho dos Anjos Reconhece a “Rota do Casario” localizada no município de Muqui/ES, como Rota Turística no âmbito do Estado do Espírito Santo. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: PROSSEGUIR Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Turismo e de Finanças.
Ordem: 18 Projeto de Lei N° 410 /2023 Nº Processo: 9084/2023 Data: 12/05/2023 14:47:44 Autor: Mazinho dos Anjos Reconhece o “Caminho dos Tropeiros”, localizada no município de Ibatiba/ES, como Rota Turística no âmbito do Estado do Espírito Santo. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: PROSSEGUIR Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Turismo e de Finanças.
Ordem: 19 Projeto de Lei N° 411 /2023 Nº Processo: 9085/2023 Data: 12/05/2023 14:47:53 Autor: Mazinho dos Anjos Reconhece o “Caminho dos Imigrantes”, localizada entre os municípios de Santa Leopoldina/ES e Santa Teresa/ES, como Rota Turística no âmbito do Estado do Espírito Santo. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: PROSSEGUIR Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Turismo e de Finanças.
Ordem: 20 Projeto de Lei N° 412 /2023 Nº Processo: 9086/2023 Data: 12/05/2023 14:48:03 Autor: Mazinho dos Anjos Reconhece a “Rota do Verde e das Águas”, localizada nos municípios de Vitória, Aracruz, Linhares, São Mateus e Conceição da Barra/ES, como Rota Turística no âmbito do Estado do Espírito Santo. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: PROSSEGUIR Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Turismo e de Finanças.
Ordem: 21 Projeto de Lei N° 413 /2023 Nº Processo: 9087/2023 Data: 12/05/2023 14:48:15 Autor: Mazinho dos Anjos Reconhece a “Rota do Carmo”, localizada no município de Domingos Martins/ES, como Rota Turística no âmbito do Estado do Espírito Santo. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: PROSSEGUIR Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Turismo e de Finanças.
Ordem: 22 Projeto de Resolução N° 17 /2023 Nº Processo: 9143/2023 Data: 15/05/2023 11:16:24 Autor: Marcelo Santos Altera a Resolução nº 2.890, de 23 de dezembro de 2010, a Resolução nº 6.934, de 17 de março de 2021, e a Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, e dá outras providências. Fase: Leitura da Proposição Principal Ação: PROSSEGUIR Complemento: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Finanças e à Mesa Diretora.
Ordem: 23 Parecer da Comissão N° 30 /2023 Nº Processo: 6968/2023 Data: 09/05/2023 12:21:10 Autor: Mazinho dos Anjos PL 176/2022 - APROVAÇÃO DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO, PARECER Nº 030/2023 Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Ação: PROSSEGUIR Complemento: Lido no expediente da 37ª sessão ordinária do dia 15/05/2023.
Ordem: 24 Emenda N° 1 /2023 Nº Processo: 6548/2023 Data: 10/05/2023 11:15:43 Autor: Gandini Altera a redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 517/2019, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo aos idosos no âmbito do estado do Espírito Santo, e dá outras providências”. Fase: Leitura da Emenda Ação: Arquivo Complemento: Ao Arquivo Geral, visto que a presente Emenda nº 01/2023 do Deputado Gandini, lida no expediente da sessão ordinária do dia 15/05/2023, já foi anexada eletronicamente ao Projeto de Lei nº 517/2019.
Ordem: 25 Parecer da Comissão N° 32 /2023 Nº Processo: 8880/2023 Data: 09/05/2023 12:28:05 Autor: Mazinho dos Anjos PL 238/2022 - APROVAÇÃO DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO, PARECER Nº 032/2023 Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Ação: PROSSEGUIR Complemento: Para arquivar após ter sido lido no expediente da 37ª sessão ordinária do dia 15/05/2023.
Ordem: 26 Parecer da Comissão N° 33 /2023 Nº Processo: 8951/2023 Data: 09/05/2023 12:32:57 Autor: Mazinho dos Anjos PL 242/2022 - APROVAÇÃO DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E APROVAÇÃO, PARECER Nº 033/2023 Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Ação: PROSSEGUIR Complemento: Para arquivar após ter sido lido no expediente da 37ª sessão ordinária do dia 15/05/2023.
Ordem: 27 Requerimento de Informação N° 317 /2023 Nº Processo: 8937/2023 Data: 11/05/2023 14:34:58 Autor: Capitão Assumção O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU, o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, o Extrato de Contrato nº 025/2023. Fase: Leitura do Requerimento no EXPEDIENTE para Simples Despacho (Ales Digital) Ação: Requerimento LIDO (Ales Digital) Complemento: Oficie-se.
Ordem: 28 Requerimento de Informação N° 318 /2023 Nº Processo: 8961/2023 Data: 11/05/2023 16:33:31 Autor: Mazinho dos Anjos Que seja encaminhado ao Secretário de Estado da Saúde do Estado do Espírito Santo, Exmo. Sr. Miguel Paulo Duarte Neto, o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO. Fase: Leitura do Requerimento no EXPEDIENTE para Simples Despacho (Ales Digital) Ação: Requerimento LIDO (Ales Digital) Complemento: Oficie-se.
Ordem: 29 Requerimento de Informação N° 319 /2023 Nº Processo: 9082/2023 Data: 12/05/2023 14:45:04 Autor: Mazinho dos Anjos Requer que seja encaminhado ao ILMO. SENHOR MARCELO CALMOM DIAS, Secretário de Gestão e Recursos Humanos (SEGER), requerimento para que apresente informações detalhadas ao Poder Legislativo e à população capixaba. Em qual prazo o Estado do Espírito Santo passará a permitir que os advogados acessem o sistema E-Docs independentemente de pedido de habilitação, nos termos da legislação que rege o exercício da profissão? Fase: Leitura do Requerimento no EXPEDIENTE para Simples Despacho (Ales Digital) Ação: Requerimento LIDO (Ales Digital) Complemento: Oficie-se.
Ordem: 30 Requerimento de Informação N° 320 /2023 Nº Processo: 9088/2023 Data: 12/05/2023 15:09:56 Autor: Capitão Assumção O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA ESTADUAL DAS MULHERES, o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, o DECRETO Nº 1184-S. Fase: Leitura do Requerimento no EXPEDIENTE para Simples Despacho (Ales Digital) Ação: Requerimento LIDO (Ales Digital) Complemento: Oficie-se.
Ordem: 31 Requerimento de Informação N° 321 /2023 Nº Processo: 9089/2023 Data: 12/05/2023 15:10:02 Autor: Capitão Assumção O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, o DECRETO Nº 1183-S. Fase: Leitura do Requerimento no EXPEDIENTE para Simples Despacho (Ales Digital) Ação: Requerimento LIDO (Ales Digital) Complemento: Oficie-se.
Ordem: 32 Requerimento de Informação N° 322 /2023 Nº Processo: 9090/2023 Data: 12/05/2023 15:10:06 Autor: Capitão Assumção O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, o DECRETO Nº 1182-S. Fase: Leitura do Requerimento no EXPEDIENTE para Simples Despacho (Ales Digital) Ação: Requerimento LIDO (Ales Digital) Complemento: Oficie-se.
Ordem: 33 Requerimento de Informação N° 323 /2023 Nº Processo: 9091/2023 Data: 12/05/2023 15:10:10 Autor: Capitão Assumção O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU, o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, o Extrato de Contrato nº 026/2023. Fase: Leitura do Requerimento no EXPEDIENTE para Simples Despacho (Ales Digital) Ação: Requerimento LIDO (Ales Digital) Complemento: Oficie-se.
Ordem: 34 Requerimento de Licença para desempenhar Missão Autorizada N° 4 /2023 Nº Processo: 8579/2023 Data: 08/05/2023 17:26:17 Autor: Denninho Silva Solicita autorização para missão em representação em Brasília/DF, nos dias 15 a 18 de maio de 2023, na forma do Art. 305, I , do Regimento Interno. Fase: Leitura do Requerimento no EXPEDIENTE para Simples Despacho (Ales Digital) Ação: Lido Complemento: Lido na Sessão Ordinária do dia 15/05/2023. Solicito elaboração do Ato de Licença para Desempenhar Missão Autorizada, prevista no artigo 305, inciso I, do Regimento Interno.
Ordem: 35 Requerimento de Licença para desempenhar Missão Autorizada N° 5 /2023 Nº Processo: 8775/2023 Data: 09/05/2023 19:13:50 Autor: Marcelo Santos Requer licença de 01 (um) dia para desempenhar missão autorizada em Brasília/DF, no dia 25/04/2023, com fulcro no Art. 305, I, do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa. Fase: Leitura do Requerimento no EXPEDIENTE para Simples Despacho (Ales Digital) Ação: Lido Complemento: Lido na Sessão Ordinária do dia 15/05/2023. Solicito elaboração do Ato de Licença para Desempenhar Missão Autorizada, prevista no artigo 305, inciso I, do Regimento Interno.

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