ALES DIGITAL | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ES: Produção Legislativa

Sessão:37 Realizada em: 15/05/2023 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 55 /2023 Nº Processo: 1917/2023 Data: 07/02/2023 17:35:13 Autor: Allan Ferreira Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e aos agentes públicos que discriminem as pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Fase: Discussão Única em regime de urgência Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 437 /2019 Nº Processo: 5763/2019 Data: 07/06/2019 16:01:13 Autor: Gandini Obriga os fornecedores de produtos farmacêuticos ao consumidor final, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a manter recipiente próprio para a coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, e dá outras providências. Fase: Discussão Única em regime de urgência Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 394 /2022 Nº Processo: 221145/2022 Data: 27/07/2022 17:00:23 Autor: Engenheiro José Esmeraldo Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas residenciais ou coletivas no Estado do Espírito Santo. Fase: Discussão Única em regime de urgência Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 4 Projeto de Lei N° 474 /2019 Nº Processo: 5985/2019 Data: 14/06/2019 16:40:21 Autor: Gandini Institui o programa estadual de incentivo a hortas domésticas e comunitárias para população carente em áreas urbanas e rurais, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Fase: Discussão única, nos termos do art. 81 § 3.º do Regimento Interno Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias. Complemento: Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Tyago Hoffmann, se prevaleceu do prazo regimental de até 03 sessões ordinárias para relatar a matéria na 30ª sessão ordinária do dia 25/04/2023. (Prazo até o dia 03/05/2023).
Ordem: 5 Projeto de Lei N° 167 /2019 Nº Processo: 1375/2019 Data: 15/03/2019 15:20:56 Autor: Capitão Assumção Fica assegurado às pessoas com deficiência visual, o direito à obtenção das certidões de Registro Civil confeccionadas em Sistema de Leitura Braille, bem como, em sistema convencional ortográfico, ou seja, impressa em tinta ou escrita no âmbito do Estado do Espírito Santo. Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 6 Projeto de Lei N° 488 /2022 Nº Processo: 227043/2022 Data: 24/11/2022 14:15:03 Autor: Delegado Danilo Bahiense “Assegura o pagamento de 50% (cinquenta por cento) – meia-entrada – do valor cobrado para o ingresso em estabelecimentos que realizem eventos culturais e esportivos aos profissionais atuantes nos diversos setores da imprensa estadual”. Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 7 Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 1 /2023 Nº Processo: 3412/2023 Data: 01/03/2023 11:14:52 Autor: Allan Ferreira Acrescenta o art. 14-A na Constituição Estadual, para incluir a relação nominal dos setenta e oito (78) municípios, que compõem a organização político-administrativa do Estado do Espírito Santo. Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 8 Projeto de Lei Complementar N° 7 /2023 Nº Processo: 3537/2023 Data: 02/03/2023 12:55:11 Autor: Delegado Danilo Bahiense Altera o art. 10, da Lei nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978, que dispõe sobre o ‘Estatuto regula a situação, as obrigações, e os deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo’. Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 9 Projeto de Lei N° 42 /2023 Nº Processo: 1714/2023 Data: 06/02/2023 10:17:33 Autor: Dary Pagung Dispõe sobre o pagamento de fiança via Pix, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 10 Projeto de Lei N° 66 /2023 Nº Processo: 2319/2023 Data: 13/02/2023 13:42:14 Autor: Adilson Espindula PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA "ÓCULOS FALANTES" PARA OS DEFICIENTES VISUAIS NAS BIBLIOTECAS E NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 11 Projeto de Lei N° 106 /2023 Nº Processo: 3087/2023 Data: 24/02/2023 19:22:40 Autor: Dr. Bruno Resende Dispõe sobre a humanização do atendimento na área de saúde pública estadual e da outras providências. Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 12 Projeto de Lei N° 131 /2023 Nº Processo: 3375/2023 Data: 28/02/2023 20:02:41 Autor: Denninho Silva Cria o Programa de Educação Física Adaptada para Alunos com Deficiência nas redes de ensino público e privado do Estado do Espírito Santo. Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 13 Projeto de Lei N° 132 /2023 Nº Processo: 3377/2023 Data: 28/02/2023 21:00:01 Autor: Denninho Silva Dispõe sobre mecanismos e instrumentos para detecção e combate a violência doméstica contra crianças e adolescentes. Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 14 Projeto de Lei N° 133 /2023 Nº Processo: 3378/2023 Data: 28/02/2023 21:00:07 Autor: Denninho Silva Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação pelas empresas fornecedoras ou intermediadoras de serviços de entregas (delivery) e de transporte de passageiros por aplicativos e plataformas digitais, de pontos de apoio para entregadores e condutores de veículos. Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 15 Projeto de Lei N° 134 /2023 Nº Processo: 3379/2023 Data: 28/02/2023 21:21:51 Autor: Denninho Silva Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, diretrizes para a Política Agente Jovem Ambiental - AJA e dá outras providências Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 16 Projeto de Lei N° 151 /2023 Nº Processo: 3890/2023 Data: 07/03/2023 14:04:46 Autor: Iriny Lopes Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo estado por meio das transferências do fundo de saúde - sistema único de saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências. Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 17 Projeto de Lei N° 153 /2023 Nº Processo: 3895/2023 Data: 07/03/2023 14:10:58 Autor: Iriny Lopes Cria a sala de integração sensorial para pessoas neurodiversas, que possuam transtorno de Espectro Autista, TDAH e outros transtornos de comportamento no Estado do Espírito Santo. Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 18 Projeto de Lei N° 168 /2023 Nº Processo: 4065/2023 Data: 08/03/2023 17:01:25 Autor: Denninho Silva Obriga as empresas de central de atendimento, a disponibilizar um canal de denúncias para seus colaboradores quando sofrerem assédio sexual, homofobia e xenofobia em ligações, na forma que especifica. Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 19 Projeto de Lei N° 180 /2023 Nº Processo: 4172/2023 Data: 09/03/2023 17:32:43 Autor: Denninho Silva Dispõe sobre a cobrança do valor nas faturas mensais dos serviços de internet não prestados adequadamente aos consumidores, no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 20 Projeto de Lei N° 189 /2023 Nº Processo: 4319/2023 Data: 13/03/2023 14:17:58 Autor: Janete de Sá As operadoras de planos de saúde no âmbito do Estado do Espírito Santo devem considerar, após o prazo de 30 dias do nascimento, o neonato submetido a tratamento terapêutico como dependente do titular do plano de seguro saúde. Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:

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