ALES DIGITAL | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ES: Produção Legislativa

Sessão:40 Realizada em: 24/05/2023 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária Híbrida

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 437 /2019 Nº Processo: 5763/2019 Data: 07/06/2019 16:01:13 Autor: Gandini Obriga os fornecedores de produtos farmacêuticos ao consumidor final, no âmbito do Estado do Espírito Santo, a manter recipiente próprio para a coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, e dá outras providências. Fase: Discussão Única em regime de urgência Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 468 /2022 Nº Processo: 225050/2022 Data: 19/10/2022 18:15:24 Autor: Delegado Danilo Bahiense Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Anjos da Praia – ES - AAPES. Fase: Discussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno Ação: Não havendo recurso à proposição Complemento: Não havendo recurso no presente Projeto, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, à secretaria para extração dos autógrafos, após ter sido incluído na Ordem do Dia para cumprimento do prazo recursal, na 40ª sessão ordinária, híbrida, virtual e presencial do dia 24/05/2023.
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 191 /2023 Nº Processo: 4339/2023 Data: 13/03/2023 15:49:18 Autor: Delegado Danilo Bahiense Acrescenta item ao Anexo Único da Lei n.º 11.212, de 29 de outubro 2020, instituindo o Dia do Genealogista, a ser comemorado anualmente no dia 12 de junho. Fase: Discussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno Ação: Não havendo recurso à proposição Complemento: Não havendo recurso no presente Projeto, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, à secretaria para extração dos autógrafos, após ter sido incluído na Ordem do Dia para cumprimento do prazo recursal, na 40ª sessão ordinária, híbrida, virtual e presencial do dia 24/05/2023.
Ordem: 4 Projeto de Lei N° 82 /2020 Nº Processo: 975/2020 Data: 03/02/2020 14:33:38 Autor: Capitão Assumção Proíbe a utilização de alimentos ultraprocessados e açucarados nas escolas do Estado do Espírito Santo. Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 5 Projeto de Lei Complementar N° 19 /2023 Nº Processo: 6014/2023 Data: 04/04/2023 11:08:37 Autor: Gandini Altera a Lei Complementar nº 146, de 04 de maio de 1999, que estabelece os requisitos para criação, fusão desmembramento de Municípios, assim como para criação, organização e supressão de Distritos. Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 6 Projeto de Lei N° 183 /2023 Nº Processo: 4231/2023 Data: 10/03/2023 14:48:23 Autor: Hudson Leal Proíbe a realização de exames ópticos em estabelecimentos ou laboratórios ópticos, bem como a prescrição de lentes de grau por profissional que não seja médico com registro no Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo. Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 7 Projeto de Lei N° 202 /2023 Nº Processo: 4616/2023 Data: 15/03/2023 18:46:11 Autor: Denninho Silva Cria a Política Estadual de Educação em Mídias Digitais e Combate às Fake News no âmbito escolar e dá outras providências Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 8 Projeto de Lei N° 208 /2023 Nº Processo: 4688/2023 Data: 16/03/2023 16:59:12 Autor: Dr. Bruno Resende Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por Pix – pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil –, no Estado e adota outras providências. Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 9 Projeto de Lei N° 214 /2023 Nº Processo: 4695/2023 Data: 16/03/2023 17:00:03 Autor: Dr. Bruno Resende Institui medidas para o enfrentamento da obesidade infantil. Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 10 Projeto de Lei N° 226 /2023 Nº Processo: 4953/2023 Data: 21/03/2023 13:50:42 Autor: Callegari Dispõe sobre a criação do Programa "Amigos da Escola" com o objetivo de incentivar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 11 Projeto de Lei N° 227 /2023 Nº Processo: 4954/2023 Data: 21/03/2023 13:54:43 Autor: Sérgio Meneguelli Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências. Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 12 Projeto de Lei N° 235 /2023 Nº Processo: 5015/2023 Data: 21/03/2023 18:35:03 Autor: Camila Valadão Concede às doadoras regulares de leite humano isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público para provimento de cargos, empregos ou funções públicas na administração pública estadual. Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 13 Projeto de Lei N° 247 /2023 Nº Processo: 5259/2023 Data: 24/03/2023 16:38:46 Autor: Governador do Estado (ES) Mensagem nº 59/2023 - Encaminha Projeto de Lei que “Dispor sobre a obrigatoriedade das prévias inspeção e fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal e o funcionamento do Serviço de Inspeção Estadual no Espírito Santo”. Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 14 Projeto de Lei N° 250 /2023 Nº Processo: 5308/2023 Data: 27/03/2023 12:54:01 Autor: Raquel Lessa Dispõe sobre o atendimento presencial nas agências de empresas concessionárias de serviço público de fornecimento de energia elétrica no âmbito do Estado do Espírito Santo. Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 15 Projeto de Lei N° 264 /2023 Nº Processo: 5438/2023 Data: 28/03/2023 15:15:52 Autor: Sérgio Meneguelli Dispõe sobre a proibição de caiar, pintar e pichar troncos e galhos de toda e qualquer árvore em vias públicas do Estado do Espírito Santo, seja qual for o fim. Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 16 Projeto de Lei N° 267 /2023 Nº Processo: 5469/2023 Data: 29/03/2023 09:47:29 Autor: Alcântaro Filho INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA SEM VIOLÊNCIA” NO AMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 17 Projeto de Lei N° 279 /2023 Nº Processo: 5796/2023 Data: 31/03/2023 20:36:38 Autor: Denninho Silva Estabelece o Programa “Segurança nas Escolas”, que visa promover medidas de prevenção e resposta aos ataques e atentados em instituições de ensino no Estado do Espírito Santo. Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 18 Projeto de Lei N° 285 /2023 Nº Processo: 5895/2023 Data: 03/04/2023 14:02:24 Autor: Sérgio Meneguelli Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao Município de Piúma o Título de Cidade das Conchas. Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 19 Projeto de Lei N° 289 /2023 Nº Processo: 6022/2023 Data: 04/04/2023 11:50:41 Autor: Dr. Bruno Resende Estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual Atendimento às Pessoas com dor crônica. Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 20 Projeto de Lei N° 294 /2023 Nº Processo: 6083/2023 Data: 04/04/2023 15:59:16 Autor: Tyago Hoffmann Projeto de Lei que “Dispõe sobre sanção para indivíduos que participem de briga generalizada em decorrência de eventos esportivos, dentro ou for de estádios, ginásios ou outros locais utilizados na prática esportiva”. Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 21 Projeto de Lei N° 299 /2023 Nº Processo: 6269/2023 Data: 05/04/2023 17:10:18 Autor: Gandini Dispõe sobre a realização de plebiscito pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, objetivando debater e compreender a intenção dos moradores das localidades de Felicidade, Vista Alegre, Serra Azul e Pedra Preta, localizadas no município de Guaçuí/ES, sobre a possibilidade de passarem a integrar o município de Divino de São Lourenço/ES. Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 22 Projeto de Lei N° 300 /2023 Nº Processo: 6287/2023 Data: 05/04/2023 19:41:22 Autor: Denninho Silva Institui o Programa de Prevenção e Promoção da Cultura de Paz nas escolas públicas e privadas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 23 Projeto de Lei N° 301 /2023 Nº Processo: 6288/2023 Data: 05/04/2023 19:41:29 Autor: Denninho Silva Dispõe sobre a segurança em eventos e atividades realizadas em escolas públicas e privadas, estabelecendo medidas preventivas para garantir a proteção dos alunos, professores e funcionários, bem como prevenir a violência e crimes no ambiente escolar. Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 24 Projeto de Lei N° 303 /2023 Nº Processo: 6355/2023 Data: 10/04/2023 12:06:29 Autor: Lucas Polese Projeto de lei que dispõe sobre o direito do portador de transtorno do espectro autista (TEA) ou com necessidades especiais de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência. Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 25 Projeto de Lei N° 304 /2023 Nº Processo: 6398/2023 Data: 10/04/2023 14:37:49 Autor: Sérgio Meneguelli Dispõe sobre editais de concursos públicos, vedando não apenas a abertura de concursos públicos que não prevejam o número de cargos a serem providos, como também vedando a abertura de novo concurso público para o provimento do mesmo cargo, quando há aprovados, ainda não convocado, inclusive no cadastro de remanescentes, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 26 Projeto de Lei N° 305 /2023 Nº Processo: 6401/2023 Data: 10/04/2023 14:46:18 Autor: Sérgio Meneguelli Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 27 Projeto de Lei N° 329 /2023 Nº Processo: 6916/2023 Data: 18/04/2023 12:18:50 Autor: Pablo Muribeca Declara os Festejos de Queimado como Patrimônio Cultural do Estado do Espírito Santo. Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 28 Projeto de Lei N° 340 /2023 Nº Processo: 7062/2023 Data: 19/04/2023 12:26:32 Autor: Dr. Bruno Resende Declara como patrimônio Cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do Estado as Falésias, localizada no município de Marataízes-ES. Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 29 Projeto de Lei N° 373 /2023 Nº Processo: 8001/2023 Data: 02/05/2023 13:51:44 Autor: Sérgio Meneguelli Declara patrimônio cultural imaterial do Estado do Espírito Santo a Festa do atum e dourado realizada no Município de Itapemirim Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 30 Projeto de Lei N° 190 /2023 Nº Processo: 4324/2023 Data: 13/03/2023 14:32:20 Autor: Janete de Sá Estabelece diretriz para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada estadual, e institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto, e dá outras providências. Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 31 Projeto de Lei N° 253 /2023 Nº Processo: 5352/2023 Data: 27/03/2023 17:13:05 Autor: Lucas Polese Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas de educação básica implementarem sistema de segurança patrimonial, tecnológico, estrutural e humano nas dependências e estruturas escolares. Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 32 Projeto de Lei N° 311 /2023 Nº Processo: 6692/2023 Data: 12/04/2023 16:32:48 Autor: Vandinho Leite Altera a redação do art. Art. 3º inciso IV, da Lei n.º 10.296, de 12 de Novembro de 2014, para incluir a cultura gospel e dá outras providências. Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 33 Projeto de Lei N° 327 /2023 Nº Processo: 6911/2023 Data: 18/04/2023 11:42:45 Autor: Vandinho Leite Proíbe o uso e a comercialização de coleiras eletrificadas ou de choque em animais. Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 34 Projeto de Lei N° 370 /2023 Nº Processo: 7998/2023 Data: 02/05/2023 13:38:57 Autor: Sérgio Meneguelli Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao Município de Itapemirim o Título de Capital Estadual do Atum e do Dourado Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:
Ordem: 35 Projeto de Resolução N° 15 /2023 Nº Processo: 7867/2023 Data: 28/04/2023 14:56:16 Autor: Tyago Hoffmann Projeto de Resolução que cria a Comenda do Mérito Legislativo Angela Maria Morandi, destinada a homenagear economistas com relevantes serviços prestados ao Estado do Espírito Santo e ao País na promoção do desenvolvimento econômico e social. Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Ação: PROSSEGUIR Complemento:

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