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Projeto de Lei n° 67/1965
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GINÁSIO CELINENSE COM SEDE EM VILA DE CELINA, MUNICÍPIO DE ALEGRE.
Processo N°: /1964 Protocolo N°: ID: 13087 Data: 31/05/1965 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/1964
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 141.041.860,00 (CENTO E QUARENTA E UM MILHÕES QUARENTA E UM MIL E OITOCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS).
Processo N°: /1964 Protocolo N°: ID: 13259 Data: 29/12/1964 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 1/1964
ACORDO DE LIMITES ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAES E O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /1964 Protocolo N°: ID: 25796 Data: 22/12/1964 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 120/1964
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COOPERATIVA AVÍCOLA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ LTDA A ÁREA DE 2.000 M² DOS TERRENOS DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE E SEUS ARMAZÉNS.
Processo N°: /1964 Protocolo N°: ID: 13265 Data: 21/12/1964 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
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PROCESSO
LEI 2103/1965
Projeto de Lei n° 127/1964
MENSAGEM Nº 2.463 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 197.383.308,00 (CENTO E NOVENTA E SETE MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E OITO CRUZEIROS) PARA A REALIZAÇÃO DE DIVERSAS DESPEAS.
Processo N°: /1964 Protocolo N°: ID: 13257 Data: 16/12/1964 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 126/1964
MENSAGEM Nº 2.460 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.796.108.268,00 (DOIS BILHÕES SETECENTOS E NOVENTA E SEIS MILHÕES CENTO E OITO MIL E DUZENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS) PARA A REALIZAÇÃO DE DIVERSAS DESPESAS.
Processo N°: /1964 Protocolo N°: ID: 13258 Data: 16/12/1964 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
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PROCESSO
LEI 2086/1964
Projeto de Lei n° 125/1964
MENSAGEM 2.461 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.681.730.710,00 (UM BILHÃO SEISCENTOS E OITENTA MILHÕES SETECENTOS E TRINTA MIL E SETECENTOS E DEZ CRUZEIROS) PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES REFERENTES A MATERIAL E DESPESAS DIVERSAS.
Processo N°: /1964 Protocolo N°: ID: 13260 Data: 15/12/1964 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
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PROCESSO
LEI 2087/1964
Projeto de Lei n° 123/1964
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS DO GRUPO DE OCUPAÇÃO , FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA.
Processo N°: /1964 Protocolo N°: ID: 13262 Data: 15/12/1964 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 122/1964
CUIDA DA APOSENTADORIA DO OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DECLARADO INVÁLIDO EM CONSEQUÊNCIA DE ACIDENTE OCORRIDO NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO, PROVADO POR PROCESSO ADMINISTRATIVO, INQUÉRITO POLICIAL OU PROCESSO ESPECIAL.
Processo N°: /1964 Protocolo N°: ID: 13263 Data: 15/12/1964 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
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PROCESSO
LEI 2096/1965
Projeto de Lei n° 121/1964
CONSIDERA COMO FALECIDO EM SERVIÇO O POLICIAL, OFICIAL OU PRAÇA DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR REFORMADO OU DA RESERVA REMUNERADA JÁ FALECIDO OU QUE VENHA A FALECER EM CONSEQUÊNCIA DO EXERCÍCIO DO CARGO DE DELEGADO OU SUB-DELEGADO.
Processo N°: /1964 Protocolo N°: ID: 13264 Data: 15/12/1964 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
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PROCESSO
LEI 2100/1965
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