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Veto n° 257/2009
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PRIMEIRO DIPLOMA DOS NÍVEIS MÉDIO, TÉCNICOS E SUPERIOR DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES LOCALIZADAS NESTE ESTADO.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 31546 Data: 24/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
Veto n° 256/2009
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 332, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O “PROGRAMA DE INCENTIVO À ATUAÇÃO POLICIAL”, POR MEIO DE BÔNUS PECUNIÁRIO, AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, PELA APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO SEM REGISTRO E/OU AUTORIZAÇÃO LEGAL DE PORTE.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 31545 Data: 24/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 67/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.789, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ALTERA O QUADRO DE EFETIVOS DO CORPO DE BOMBEIROS. (MENSAGEM Nº 255/2009).
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 31525 Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
LEC 534/2009
Projeto de Lei Complementar n° 66/2009
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA E FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO – PMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 254/2009).
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 31524 Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
LEC 533/2009
Projeto de Lei Complementar n° 65/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 15 DE JULHO DE 2004 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 357, DE 10DE FEVEREIRO DE 2006 E SUAS DEMAIS MODIFICAÇÕES, QUE TRATA DA CARREIRA DE AUDITOR DO ESTADO. (MENSAGEM Nº 252/2009).
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 31522 Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
LEC 532/2009
Projeto de Lei Complementar n° 64/2009
INSTITUI A MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE CONSULTOR DO EXECUTIVO. (MENSAGEM Nº 251/2009).
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 31521 Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
LEC 537/2009
Projeto de Lei Complementar n° 63/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 09 DE JANEIRO DE 1992; DA LEI COMPLEMENTAR Nº 353, DE 06 DE JANEIRO DE 2006; DA LEI COMPLEMENTAR Nº 352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005; DA LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 08 DE JANEIRO DE 2002; E DA LEI Nº 8.360, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ. (MENSAGEM Nº 250/2009).
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 31520 Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
LEC 530/2009
Projeto de Lei n° 713/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA USO DOS VISITANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 31542 Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Maria Aparecida Denadai
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 712/2009
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELA HIGIENIZAÇÃO DOS UNIFORMES USADOS POR SEUS EMPREGADOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 31541 Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Maria Aparecida Denadai
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 709/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE INCENTIVO AO PARTO NORMAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 31540 Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Maria Aparecida Denadai
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