Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Sergio Majeski 
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Última atualização: 08/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 43/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 31 JANEIRO DE 1994, GARANTINDO O DIREITO A UMA HORA DE AMAMENTAÇÃO DURANTE O EXPEDIENTE A TODAS AS SERVIDORAS LACTANTES, INDEPENDENTE DA NATUREZA DO CARGO.
Processo N°: 224830/2022 Protocolo N°: 19695 ID: 337524 Data: 18/10/2022 09:33:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 36/2022
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 504, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008, ESTABELECENDO A NÃO PENALIZAÇÃO NO BÔNUS DESEMPENHO DOS PROFESSORES NOS CASOS DE FALTA ABONADA E JUSTIFICADA NOS TERMOS DA LEI.
Processo N°: 12244/2022 Protocolo N°: 13973 ID: 146694 Data: 01/07/2022 10:23:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
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PROCESSO
LEC 1021/2022
Projeto de Lei Complementar n° 35/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.005, DE 01 DE ABRIL DE 2022, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 633, DE 10 DE AGOSTO DE 2012, PARA REESTRUTURAR A CARREIRA DE ANALISTA DO EXECUTIVO.
Processo N°: 12037/2022 Protocolo N°: 13713 ID: 146411 Data: 29/06/2022 12:02:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GANDINI, Sergio Majeski
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PROCESSO
LEC 1029/2023
Projeto de Lei Complementar n° 32/2022
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 971, DE 14 DE JULHO DE 2021, ACABANDO COM O LIMITE DE VAGAS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMPROVADAMENTE CARENTES.
Processo N°: 10394/2022 Protocolo N°: 11796 ID: 144400 Data: 10/06/2022 14:27:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 30/2022
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 980, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, ESTABELECENDO QUE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NÃO SERÃO PENALIZADOS NO BÔNUS DESEMPENHO PELAS LICENÇAS MÉDICAS PARA TRATAMENTO PRÓPRIO AO LONGO DO PRIMEIRO ANO DA PANDEMIA.
Processo N°: 9584/2022 Protocolo N°: 10953 ID: 143147 Data: 03/06/2022 09:57:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 15/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 971, DE 14 DE JULHO DE 2021, QUE REGULAMENTA O § 10 DO ART. 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DAS RESERVAS DAS PASSAGENS POR TELEFONE E PELA INTERNET.
Processo N°: 3871/2022 Protocolo N°: 4522 ID: 136734 Data: 14/03/2022 12:06:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
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PROCESSO
LEC 1013/2022
Projeto de Lei Complementar n° 6/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 971, DE 14 DE JULHO DE 2021, QUE REGULAMENTA O § 10 DO ART. 229 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS NOS TERMINAIS, POSTOS DE VENDA E NO INTERIOR DOS VEÍCULOS, INFORMANDO SOBRE OS BENEFÍCIOS GARANTIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR.
Processo N°: 2160/2022 Protocolo N°: 2644 ID: 135052 Data: 18/02/2022 11:46:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
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PROCESSO
LEC 1014/2022
Projeto de Lei Complementar n° 41/2021
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 971, DE 14 DE JULHO DE 2021, ESTENDENDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS AOS VEÍCULOS DO SERVIÇO EXECUTIVO.
Processo N°: 21323/2021 Protocolo N°: 23571 ID: 128229 Data: 29/11/2021 09:32:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 29/2021
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 16 DE JUNHO DE 1999, DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAL E REGIONAIS DE MEIO AMBIENTE – CONSEMA E CONREMAS.
Processo N°: 17795/2021 Protocolo N°: 19143 ID: 123677 Data: 01/10/2021 17:20:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 23/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 513, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – FUNDEMA.
Processo N°: 14307/2021 Protocolo N°: 15427 ID: 119348 Data: 02/09/2021 14:38:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
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