| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/01/2023 10:56:24 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/01/2023 08:45:14 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 26/01/2023 10:12:19 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2022 17:11:36 |
Fase: Para providências (Gab.) |
Setor:Gab. Dep. Janete Sá |
| Envio: 19/01/2023 16:59:42 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 35 dias, 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Remeto para arquivamento nos termos do art. 147 do RI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2021 15:49:30 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 23/08/2022 09:33:54 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 276 dias, 17 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, Deputado Gandini, nos termos do artigo 67, inciso VII do Regimento Interno, a presente proposição foi distribuída à relatora, Deputada Janete de Sá.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2021 15:29:53 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 19/11/2021 15:33:49 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Erick Musso, constante às fls. 09 dos autos, remeto a matéria de autoria do Dep. Sergio Majeski para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes:
1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 259, §§ 1º e 4º do Regimento Interno;
2. de Educação, na forma do art. 48 do Regimento Interno;
3. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2021 08:40:20 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/11/2021 08:40:44 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 15:43:27 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2021 14:17:43 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 15:12:06 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2021 15:35:05 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2021 13:58:00 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/11/2021 14:22:57 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2021 12:12:59 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/10/2021 17:07:57 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 104 dias, 4 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Para tramitação regimental
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Manifestação Jurídica 2/2021 - PEC 02.21
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| Recebimento: 30/06/2021 09:52:48 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 30/06/2021 10:12:09 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2021 15:36:21 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 24/06/2021 15:37:16 |
Ação: Distribuir.
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito da Proposta de Emenda à Constituição Nº 02/2021, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2021 09:49:53 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/06/2021 09:50:16 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito da Proposta de Emenda à Constituição Nº 02/2021, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2021 16:07:42 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 21/06/2021 16:15:49 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2021 15:07:21 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/06/2021 15:34:45 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 259 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2021 13:14:39 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 17/06/2021 13:25:09 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2021 12:18:41 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 17/06/2021 12:24:58 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2021 11:11:34 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 17/06/2021 11:11:34 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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