| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/01/2023 12:00:42 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/01/2023 10:59:28 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal a pedido do(s) autor(es) |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 17/01/2023 11:33:58 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2023 14:13:25 |
Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/01/2023 14:19:49 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: remeto os autos do processo para fins de arquivamento, nos termos do art. 147 do Regimento Interno da ALES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2023 10:35:25 |
Fase: Para Providências (CECP) |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 02/01/2023 10:53:26 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue matéria com tramitação inconclusa nas comissões, nos termos do caput do art. 147 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2022 07:56:15 |
Fase: Retorno a Comissão para diligências |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 23/12/2022 08:08:11 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, Dep. Gandini, retorne a referida proposição à Coordenação Especial das Comissões Permanentes para cumprimento ao art. 147 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2022 17:05:50 |
Fase: Para providências (Gab.) |
Setor:Gab. Dep. Marcelo Santos |
| Envio: 22/12/2022 17:06:13 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2022 15:02:58 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 18/02/2022 15:11:01 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 4 dias, 8 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, Deputado Gandini, nos termos do artigo 67, inciso VII do Regimento Interno, a presente proposição foi distribuída ao relator, Deputado Marcelo Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2022 15:47:05 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 11/02/2022 15:50:39 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Erick Musso, constante às fls. 07 dos autos, remeto a matéria de autoria do Dep. Sergio Majeski para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes:
1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno;
2. de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais, na forma do art. 46 do Regimento Interno;
3. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2022 11:44:04 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/02/2022 11:44:31 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 20:11:24 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2022 14:55:32 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 18 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2022 20:17:51 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/02/2022 19:51:58 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 23 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 13:03:46 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2022 19:51:34 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 60 dias, 6 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2021 09:41:17 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 27/07/2021 10:58:06 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2021 11:24:19 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 26/07/2021 09:41:17 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho com o parecer elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 343/2021 - PL 343-20
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| Recebimento: 21/07/2021 11:21:12 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 21/07/2021 11:24:19 |
Ação: Distribuir.
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 343/2021, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2021 10:08:25 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/07/2021 10:09:00 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 343/2021, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2021 10:23:10 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 14/07/2021 10:48:36 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2021 06:54:07 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/07/2021 09:11:12 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 16:07:47 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 13/07/2021 16:08:02 |
Ação: Tramitação Regular
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 16:04:27 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 13/07/2021 16:06:42 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 15:57:23 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 13/07/2021 15:57:23 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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