| Recebimento: 21/05/2024 12:03:09 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 21/05/2024 12:02:24 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2022 08:32:15 |
Fase: Leitura do(s) Parecer(es) |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2023 18:11:09 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Tempo gasto: 57 dias, 9 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: TERMO DE ENCERRAMENTO
Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 08:26:11 |
Fase: Baixado de Pauta |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 08:32:15 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 08:41:22 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças, na forma do art. 81, § 3º do R.I. |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 08:26:10 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Rejeição da Proposição
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: O relator da matéria, Deputado Freitas, ofereceu parecer oral na Comissão de Finanças pela rejeição da Proposição, nos termos do art. 81, § 3.º do Regimento Interno, sendo acompanhado pelos demais membros da referida comissão, na 116ª sessão ordinária do dia 06/12/2022.
Após a matéria foi baixada de pauta para continuidade de sua tramitação regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 19:52:39 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças, na forma do art. 81, § 3º do R.I. |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2022 08:41:22 |
Ação: Baixado de Pauta e segue Tramitação Regimental
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Tempo gasto: 7 dias, 12 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: A matéria foi baixada de pauta em acordo com o autor na 113ª sessão ordinária do dia 29/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 19:51:28 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças, na forma do art. 81, § 3º do R.I. |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2022 19:52:38 |
Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Freitas, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 108ª sessão ordinária, híbrida, virtual e presencial do dia 16/11/2022. (Prazo até o dia 23/11/2022).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2022 11:42:57 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças, na forma do art. 81, § 3º do R.I. |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/11/2022 11:43:48 |
Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
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Complemento da Ação: Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Freitas, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 108ª sessão ordinária, híbrida, virtual e presencial do dia 16/11/2022. (Prazo até o dia 23/11/2022).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2022 18:24:26 |
Fase: Discussão nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno (perda de prazo na comissão) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/11/2022 11:42:57 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2022 10:39:05 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/11/2022 10:41:08 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos em atendimento ao Requerimento nº 065/2022 do Dep. Sérgio Majeski, lido e aprovado no Expediente da 106ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08/11/2022, nos termos do art. 81, § 3º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2022 08:47:21 |
Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 09/11/2022 08:59:35 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Retorno os autos a esta Diretoria, haja vista que foi deferido Requerimento nº 065/2022 do Dep. Sérgio Majeski, no Expediente da 106ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08/11/2022, nos termos do art. 81, § 3º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2022 10:59:05 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 08/11/2022 21:17:03 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 123 dias, 10 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: A CECP conforme solicitado para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2022 13:00:22 |
Fase: Discussão do Parecer (Educação) |
Setor:Comissão de Educação |
| Envio: 07/07/2022 13:59:11 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação: Votação do Projeto de Emenda a Constituição nº 04/2021, realizada na 05ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, no dia 04.07.2022, pela aprovação, por unanimidade. PARECER Nº 07.2022 da Comissão de Educação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 08:04:23 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 05/07/2022 08:05:53 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 59/63, na forma solicitada pela relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 14:22:13 |
Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/07/2022 14:22:55 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: encaminhem-se os autos à Comissão de Educação, acompanhados da minuta de parecer elaborada pela Procuradoria-Geral (fls. 59/63), na forma solicitada pela relatoria da matéria naquele colegiado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 14:01:01 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/07/2022 14:01:18 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 08:16:52 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 04/07/2022 10:10:02 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 hora, 53 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como art. 16 e art. 6º, “a” ambos do Ato nº 964/18.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2022 13:52:57 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 01/07/2022 20:07:34 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 6 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com a minuta de parecer da Douta Comissão de Educação elaborada conforme solicitação do (a) Deputado (a) Relator (a), na presente Proposta de Emenda Constitucional nº 004/2021, em anexo, inclusive com os arquivos digitais entregues ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 298/2022 - PCE PEC 004_21
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| Recebimento: 01/07/2022 13:52:39 |
Fase: Elaborar minuta de Parecer (Diretoria da Procuradoria) |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 01/07/2022 13:52:56 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Educação, no Projeto de Lei Complementar Nº 04/2021, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, §3º, do Ato da Mesa nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2022 13:41:07 |
Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 01/07/2022 13:41:23 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Educação, no Projeto de Lei Complementar Nº 04/2021, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, §3º, do Ato da Mesa nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 13:57:16 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Educação |
| Envio: 28/06/2022 15:50:34 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 hora, 53 minutos
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Complemento da Ação: A Procuradoria Geral a PEC 04/2021 para a elaboração do Parecer pela Aprovação, nesta comissão conforme solicitado pelo Deputado relator Coronel Alexandre Quintino.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 12:23:58 |
Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer |
Setor:Gab. Dep. Coronel Alexandre Quintino |
| Envio: 28/06/2022 12:26:57 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Deputado Coronel Alexandre Quintino, encaminhe os autos a D. Procuradoria desta Casa para elaboração do Parecer pela Aprovação, nesta comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2022 11:13:07 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Educação) |
Setor:Comissão de Educação |
| Envio: 06/06/2022 17:29:52 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 11 dias, 6 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Conforme deliberado pelo presidente da Comissão de Educação na 04ª reunião ordinária segue o projeto de emenda a constituição estadual para relato do deputado Coronel Alexandre Quintino.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2022 15:50:51 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 20/05/2022 16:08:10 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Tendo a matéria recebido parecer oral da Comissão de Justiça em Plenário (vide despacho às fls. 50), na forma do art. 81, § 3º do Regimento Interno, encaminho os autos a essa Comissão para análise e parecer, na forma do art. 48 do Regimento Interno (vide despacho às fls. 44).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2022 13:36:06 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/05/2022 13:38:52 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: tendo a matéria recebido parecer da Comissão de Justiça, nos termos do art. 81,§3º do RI/ALES, encaminhem-se os autos para tramitação nas demais comissões permanentes elencadas no despacho de distribuição da matéria (fls. 9).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2022 14:53:24 |
Fase: Votação do parecer oral na Comissão, na forma do art. 81, § 3º do R.I. |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2022 14:55:50 |
Ação: Aprovação do parecer pela Constitucionalidade e Admissibilidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O relator da matéria, Deputado Vandinho Leite ofereceu parecer oral na Comissão de Justiça, pela admissibilidade, constitucionalidade e legalidade, nos termos do art. 81, § 3.º do Regimento Interno, sendo acompanhado pelos demais membros da referida comissão, contra um voto, na 40ª sessão ordinária, híbrida, virtual e presencial do dia 18/05/2022 .
Após o Senhor Presidente da Mesa Diretora baixou a matéria de pauta para continuação de sua tramitação regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2022 14:48:24 |
Fase: Discussão única, nos termos do art. 81 § 3.º do Regimento Interno |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2022 14:53:09 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2022 14:45:03 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2022 14:48:07 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2022 14:28:40 |
Fase: Devolução a Diretoria das Comissões Parlamentares |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/05/2022 14:34:35 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: encaminho os autos ao Plenário, para os fins do Requerimento nº 030/2022, deferido, no Expediente da 39ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17/05/2022, nos termos do art. 81, § 3º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2022 14:14:14 |
Fase: Providenciar seguimento de processo devolvido a pedido |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 18/05/2022 14:20:19 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Retorno os autos a esta Diretoria, haja vista que foi deferido Requerimento nº 030/2022, no Expediente da 39ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17/05/2022, nos termos do art. 81, § 3º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2021 15:49:18 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 18/05/2022 10:44:24 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 179 dias, 18 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Conforme solicitação, encaminhamos a proposição à CECP para as providências regimentais cabíveis, face disposto no §3º do Artigo 81 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2021 15:29:57 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 19/11/2021 15:35:09 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Erick Musso, constante às fls. 09 dos autos, remeto a matéria de autoria do Dep. Sergio Majeski para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes:
1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 259, §§ 1º e 4º do Regimento Interno;
2. de Educação, na forma do art. 48 do Regimento Interno;
3. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2021 08:37:58 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/11/2021 08:38:22 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 15:43:26 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2021 14:18:02 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 15:12:05 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2021 15:35:10 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2021 13:58:01 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/11/2021 14:23:01 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2021 11:27:28 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/10/2021 16:57:07 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 54 dias, 5 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Para tramitação regimental,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Manifestação Jurídica 421/2021 - PEC 04.21
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| Recebimento: 17/08/2021 18:13:58 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 19/08/2021 08:16:10 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 4/2021 - PEC 4_21
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| Recebimento: 17/08/2021 17:30:36 |
Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 17/08/2021 18:13:58 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: opinamento do Subcoordenador da Setorial Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 4/2021 - PEC 4_21
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| Recebimento: 17/08/2021 16:57:41 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 17/08/2021 17:30:36 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Gustavo Merçon para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 11:31:31 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 11/08/2021 11:53:41 |
Ação: Distribuir.
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito da Proposta de Emenda à Constituição Nº 04/2021, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após, ao Coordenador da Setorial Legislativa, para opinar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 11:11:30 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/08/2021 11:12:02 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito da Proposta de Emenda à Constituição Nº 04/2021, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento ao Sr. Subcoordenador da Setorial Legislativa, para opinar, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2021 11:01:12 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 04/08/2021 11:03:33 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2021 08:27:08 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2021 09:24:31 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 259 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2021 14:50:55 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/08/2021 14:55:53 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2021 14:03:42 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 14/07/2021 14:19:54 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2021 10:44:44 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 14/07/2021 10:44:44 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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