| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2021 11:56:43 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Tempo gasto: 172 dias, 12 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Termo de Desapensação /2021 - Termo de Desapensação
Termo de Anexação /2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 11/08/2021 11:22:21 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 11/08/2021 11:50:27 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 1920/2019, realizado por ANTONIO DANIEL AGRIZZI - Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, em 11/08/2021 11:33:41
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 08:11:56 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2021 09:13:37 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Junte-se ao Projeto de Lei nº 728/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2021 13:51:17 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/08/2021 15:43:05 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 1 hora, 51 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2021 12:04:47 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 10/08/2021 13:10:07 |
Ação: Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Existe uma Proposição tramitando que altera a referida Lei Ordinária nº 7.058/2002, mas sendo que altera outros dispositivos da mesma Norma. P.L. n° 728/2019.
Não existem Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2021 10:06:43 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 10/08/2021 10:06:43 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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