| Recebimento: 12/01/2023 12:11:19 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/01/2023 13:33:17 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/01/2023 13:33:40 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: segue matéria para fins de arquivamento, na forma do art. 147 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/01/2023 07:52:41 |
Fase: Para Providências (CECP) |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 11/01/2023 08:08:05 |
Ação: prosseguir
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue matéria com tramitação inconclusa nas comissões, nos termos do caput do art. 147 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2022 13:19:22 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 13/12/2022 12:49:29 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 88 dias, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, Dep. Gandini, retorne a referida proposição à Coordenação Especial das Comissões Permanentes para cumprimento ao art. 147 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2022 17:55:56 |
Fase: Para Ciência da Minuta / Parecer |
Setor:Gab. Dep. Fabrício Gandini |
| Envio: 14/09/2022 10:53:49 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 34 dias, 16 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Deputado Gandini, segue Projeto de Lei com parecer para inclusão em pauta da Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 09:28:27 |
Fase: Ciência da Minuta ao Relator |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 02/08/2022 10:52:48 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2022 08:28:46 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 28/07/2022 08:52:17 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 40/46, na forma solicitada pela relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2022 07:33:44 |
Fase: Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/07/2022 07:34:21 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2022 10:58:17 |
Fase: Encaminhamento à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/07/2022 10:58:39 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2022 12:49:45 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 08/07/2022 12:50:41 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como art. 16 e art. 6º, “a” ambos do Ato nº 964/18.
,Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como art. 16 e art. 6º, “a” ambos do Ato nº 964/18.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2022 13:53:55 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 08/07/2022 11:54:03 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 22 horas
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com a minuta de parecer da Douta Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação elaborada conforme solicitação do (a) Deputado (a) Relator (a), no presente Projeto de Lei nº 127/2022, em anexo, inclusive com os arquivos digitais entregues ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 313/2022 - PCCJ PL 127_22
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| Recebimento: 07/07/2022 13:53:33 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 07/07/2022 13:53:55 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: ara elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no presente Projeto de Lei nº 127/2022, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, caput, do Ato da Mesa nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2022 13:21:22 |
Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/07/2022 13:39:36 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no presente Projeto de Lei nº 127/2022, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, caput, do Ato da Mesa nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 12:49:27 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 05/07/2022 16:25:49 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 3 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 12:11:47 |
Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer |
Setor:Gab. Dep. Fabrício Gandini |
| Envio: 04/07/2022 12:29:38 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Deputado Gandini, remeta-se o Projeto de Lei à Procuradoria desta Casa para elaboração de minuta de parecer, pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade e boa técnica legislativa, nos termos da análise jurídica do Procurador Geral Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2022 15:27:54 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 04/05/2022 12:24:37 |
Ação: Avocar
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Nos termos do art. 67, inciso VII do Regimento Interno, a presente proposição foi avocada para relatoria do Dep. Gandini.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2022 12:26:37 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 28/04/2022 12:28:12 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Erick Musso, constante às fls. 07 dos autos, remeto a matéria de autoria do Dep. Sergio Majeski para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes:
1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno;
2. de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais, na forma do art. 46 do Regimento Interno;
3. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2022 07:09:27 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/04/2022 07:10:28 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2022 13:00:34 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/04/2022 13:08:18 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2022 17:56:28 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/04/2022 12:50:58 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2022 18:30:04 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/04/2022 17:55:50 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2022 14:38:53 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 31/03/2022 14:40:27 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho, ao Senhor Procurador-Geral, o presente processo, aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2022 17:35:10 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 24/03/2022 17:40:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa,Vinícius Oliveira Gomes Lima para opinamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2022 10:59:55 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 24/03/2022 11:05:15 |
Ação: Distribuir.
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 127/2022, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2022 10:00:33 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/03/2022 10:01:15 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 127/2022, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento ao Sr. Coordenador da Setorial Legislativa, para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2022 16:07:01 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 22/03/2022 16:08:10 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2022 15:04:54 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/03/2022 15:05:47 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2022 13:42:13 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/03/2022 13:48:09 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2022 13:15:04 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 21/03/2022 13:26:32 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2022 11:50:06 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 21/03/2022 11:50:06 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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