| Recebimento: 12/09/2022 12:56:12 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/09/2022 09:44:31 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 12/09/2022 10:11:02 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2022 13:43:59 |
Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 02/09/2022 13:45:40 |
Ação: Arquivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Processo Arquivado por ter sido dado prioridade ao PLC 41/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 18:58:45 |
Fase: Votação da Redação Final |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2022 19:00:23 |
Ação: Aprovação da Redação Final
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após o Sr. Presidente da Mesa Diretora convocou os membros da Comissão de Justiça para oferecer parecer oral a redação final. O relator, Deputado Gandini, ofereceu parecer oral pela aprovação da redação final, sendo acompanhado pelos demais membros da comissão.
Após a devolução da matéria pela Comissão de Justiça, à Mesa Diretora o Sr. Presidente colocou em votação, no Plenário, a redação final do presente Projeto na forma do parecer oral da Comissão de Justiça que foi pela aprovação, sendo aprovado pelos Srs. Deputados e pelas Senhoras Deputadas, e remetendo os autos a Secretaria para extração dos autógrafos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 18:55:29 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2022 18:58:45 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, foi aprovado em votação nominal, no Plenário, por (20) votos favoráveis e (01) abstenção, na forma dos pareceres orais das comissões parlamentares, em conjunto, com o acolhimento das emendas aditivas dos Deputados Sergio Majeski e Bruno Lamas, na 15ª sessão extraordinária do dia 30/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 18:44:41 |
Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2022 18:55:28 |
Ação: Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda.
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Em reunião conjunta, das Comissões de Justiça, de Saúde, de Educação e de Finanças o relator, Deputado Vandinho Leite, ofereceu parecer oral pela constitucionalidade, legalidade e aprovação, do Projeto de Lei Complementar nº 41/2022, acolhendo as emendas aditivadas dos Deputados Sergio Majeski e Bruno Lamas, sendo acompanhado pelos demais Deputados, membros das respectivas comissões parlamentares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2022 18:44:22 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2022 18:44:41 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 16:20:53 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2022 18:44:22 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 21 dias, 2 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2022 13:43:07 |
Fase: Devolução à Procuradoria Geral. |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/08/2022 10:47:33 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 47 dias, 21 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 13:58:19 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 15/06/2022 09:34:43 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 19 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, encaminho, de ordem, o presente Processo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 12:32:03 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 14/06/2022 13:58:19 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Opinamento do Coordenador
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 12:31:05 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 09/06/2022 12:32:03 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2022 13:23:35 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 09/06/2022 12:31:05 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 23 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Com parecer técnico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2022 - PTPLC 030_22
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| Recebimento: 08/06/2022 13:23:15 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 08/06/2022 13:23:35 |
Ação: Distribuir.
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2022 11:29:29 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/06/2022 11:31:10 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Complementar Nº 30/2022, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento ao Sr. Coordenador da Setorial Legislativa, para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 08:52:12 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 07/06/2022 08:52:39 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 15:19:16 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/06/2022 15:20:26 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Saúde, de Educação e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 12:40:01 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/06/2022 12:41:33 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2022 14:30:28 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 06/06/2022 11:39:58 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2022 09:57:26 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 03/06/2022 09:57:30 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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