| Recebimento: 18/09/2023 11:26:57 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2023 10:27:27 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 18/09/2023 11:00:27 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 12:33:28 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 01/02/2023 15:31:10 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 216 dias, 2 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 16:19:36 |
Fase: Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 29/06/2022 07:33:15 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 15 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como art. 16 e art. 6º, “a”, ambos do Ato nº 964/18.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2022 15:42:31 |
Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 28/06/2022 16:19:36 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 5 dias, 37 minutos
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Complemento da Ação: Opinamento da Subcoordenadora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2022 15:41:28 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 23/06/2022 15:42:31 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Subcoordenadora da Setorial Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 14:20:55 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 23/06/2022 15:41:28 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Com parecer técnico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2022 - PTPLC 032_22
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| Recebimento: 22/06/2022 14:20:05 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 22/06/2022 14:20:55 |
Ação: Distribuir.
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 12:58:04 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/06/2022 13:54:44 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Complementar Nº 32/2022, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento à Sra. Subcoordenadora da Setorial Legislativa, para opinar, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 15:48:16 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 13/06/2022 15:48:36 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 07:34:21 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/06/2022 15:16:03 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 7 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 14:48:13 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 10/06/2022 14:51:12 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 14:33:24 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 10/06/2022 14:40:19 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 14:27:30 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 10/06/2022 14:27:31 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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