| Recebimento: 04/01/2023 10:06:46 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/01/2023 13:10:09 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 04/01/2023 09:52:26 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2022 18:22:27 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2022 18:30:57 |
Ação: Rejeição da Proposição Principal
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Pedindo a palavra pela ordem o Deputado Bruno Lamas, solicitou preferência de votação pelo parecer oral das Comissões em conjunto de Educação e de Finanças, que foi pela rejeição da matéria. Após o Senhor Presidente submeteu o requerimento verbal para votação no Plenário, sendo aprovado pela maioria dos senhores Deputados presentes.
Em seguida o Senhor Presidente submeteu a matéria em votação, no Plenário, sendo rejeitado o presente Projeto de Lei nº 303/2022, na forma do parecer oral das comissões em conjunto, na 22ª sessão extraordinária do dia 20/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2022 18:15:20 |
Fase: Parecer Oral das Comissões em Conjunto |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2022 18:22:27 |
Ação: Parecer oral pela rejeição
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Em reunião conjunta, das Comissões de Educação e de Finanças o relator, Deputado Bruno Lamas, ofereceu parecer oral pela rejeição da matéria, sendo acompanhado pelos demais Deputados, membros das respectivas comissões parlamentares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 18:56:21 |
Fase: Votaçaõ do parecer oral da Comissão de Educação em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2022 18:15:19 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 18:55:59 |
Fase: Votaçaõ do parecer oral da Comissão de Educação em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2022 18:56:21 |
Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
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Complemento da Ação: Na Comissão de Educação o relator, Deputado Bruno Lamas, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 116ª sessão ordinária do dia 06/12/2022. (Prazo até a sessão do dia 13/12/2022).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 18:55:30 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2022 18:55:59 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 18:54:43 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2022 18:55:29 |
Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: O relator da matéria, Deputado Gandini, ofereceu parecer oral na Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade, sendo acompanhado pelos demais membros da referida comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 18:53:32 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2022 18:54:43 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2022 14:51:53 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2022 18:53:32 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 33 dias, 4 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2022 18:36:21 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2022 14:51:53 |
Ação: Baixado de Pauta e segue Tramitação Regimental
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Tempo gasto: 65 dias, 20 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: A matéria foi baixada de pauta a pedido do autor na 103ª sessão ordinária do dia 31/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2022 10:25:28 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/08/2022 10:22:06 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 23 dias, 23 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2022 13:47:33 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 12/07/2022 16:15:04 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como art. 16 e art. 6º, “a” ambos do Ato nº 964/18.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2022 11:31:25 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 11/07/2022 13:35:18 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa, Gustavo Merçon para opinamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 11:00:21 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 05/07/2022 11:06:58 |
Ação: Distribuir.
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 303/2022, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 10:11:27 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/07/2022 10:25:42 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 303/2022, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento ao Sr. Coordenador da Setorial Legislativa, para opinar, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 16:01:58 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 04/07/2022 16:02:43 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 15:04:47 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2022 15:33:23 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2022 13:01:05 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 04/07/2022 12:50:55 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2022 09:03:11 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 01/07/2022 09:10:10 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 14:48:32 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 30/06/2022 14:48:32 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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