Data de apresentação 19/09/2022 14:45:04
 N° Processo 223560/2022
 N° Protocolo 18341/2022
 ID 335037
 Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.

 Autoria

Renzo Vasconcelos;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 75 Dia(s), 18 horas, 31 minuto(s).

out
set
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Arquivo DOC

Anexos da Tramitação