| Recebimento: 11/10/2023 11:59:25 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/01/2023 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 11/10/2023 11:55:53 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2023 00:00:00 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Gab. Dep. Sergio Majeski |
| Envio: 31/01/2023 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/09/2022 14:22:23 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 29/09/2022 07:46:43 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 17 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para ciência e providências, conforme solicitado no pedido de diligência formulado às fls. 34/38 dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2022 13:58:14 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 27/09/2022 13:59:16 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa, Gustavo Merçon
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2022 14:54:28 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 27/09/2022 13:58:14 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Com parecer técnico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2022 - PTPL 426_22
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| Recebimento: 19/09/2022 14:33:38 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 19/09/2022 14:54:28 |
Ação: Distribuir.
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 426/2022, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 09:34:59 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/09/2022 09:35:43 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 426/2022, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, designada na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento ao Sr. Coordenador da Setorial Legislativa, para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 16:04:55 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 05/09/2022 16:29:24 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: À DR, para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 15:09:05 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2022 15:11:08 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Saúde e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 08:27:36 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 05/09/2022 08:28:17 |
Ação: Tramitação Regular
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2022 10:55:28 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 02/09/2022 11:01:53 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2022 17:56:10 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 01/09/2022 17:56:10 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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