| Recebimento: 08/11/2022 08:44:26 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/10/2022 09:33:36 |
Fase: Publicação da Proposição promulgada |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 26/10/2022 09:34:24 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Ao Arquivo Geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2022 09:30:16 |
Fase: Aguardando assinatura da Mesa Diretora |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 26/10/2022 09:33:35 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A Emenda Constitucional nº 117, encontra-se publ. no DPL e DIO do dia 26.10.2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 14:11:21 |
Fase: Em Mesa para promulgação |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 26/10/2022 09:30:16 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 19 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 13:52:15 |
Fase: Discussão e votação em 2º turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2022 14:01:00 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em 2º turno, no Plenário, na forma do parecer nº 52/2022, da Comissão de Finanças, com emenda substitutiva, com (27) votos favoráveis e (01) abstenção, na 18ª Sessão Extraordinária do dia 24/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 13:46:15 |
Fase: Discussão e votação em 1º turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2022 13:52:15 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em 1º turno, no Plenário, na forma do parecer nº 52/2022, da Comissão de Finanças, com emenda substitutiva, com (27) votos favoráveis e (01) abstenção, na 17ª Sessão Extraordinária do dia 24/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 13:43:48 |
Fase: Aguardar prosseguimento da tramitação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2022 13:46:15 |
Ação: Avançar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 13:32:58 |
Fase: Votação do parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2022 13:43:48 |
Ação: Aguardar
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 13:11:02 |
Fase: Aguardar prosseguimento da tramitação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2022 13:32:58 |
Ação: Avançar
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: O relator da matéria, Deputado Freitas, ofereceu parecer nº 52/2022, na Comissão de Finanças, pela aprovação da PEC nº 04/2020, com a adoção do texto da PEC nº 07/2022, oriundo da Mensagem Governamental nº 1586/2022, com o acolhimento da emenda substitutiva e rejeição das demais emendas 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07.l, sendo rejeitado pela maioria dos deputados membros da referida comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 13:09:32 |
Fase: Parecer oral da Comissão de Finanças |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2022 13:11:02 |
Ação: Aguardar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 13:06:54 |
Fase: Baixado de Pauta |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2022 13:09:32 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 19:10:38 |
Fase: Votação do parecer oral na Comissão, na forma do art. 81, § 3º do R.I. |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2022 13:06:54 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
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Tempo gasto: 17 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 15:44:19 |
Fase: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI. |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 24/10/2022 19:10:38 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 34 dias, 3 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 6197/2020, realizado por ANTONIO DANIEL AGRIZZI - Plenário, em 21/09/2022 08:59:03
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Apensamento /2022 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 20/09/2022 15:41:42 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/09/2022 15:44:19 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se à Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2022 16:24:43 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 16/09/2022 16:25:59 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 11:33:42 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 14/09/2022 12:06:28 |
Ação: Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Existem Proposições similares à Proposição apresentada. PEC N° 04/2020 e PEC N° 02/2022
Não existem Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 11:00:46 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 14/09/2022 11:00:46 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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