Data de apresentação 23/09/2022 16:42:08
 N° Processo 223725/2022
 N° Protocolo 18512/2022
 ID 336147
 Ementa

Encaminhar à Assembleia Legislativa do Espírito Santo legislação que institua a Política Estadual de Biodiversidade: princípios, conceitos, instrumentos de planejamento como áreas prioritárias e planos de ação; de financiamento como taxas, fundos, compensação ambiental, medidas compensatórias e Pagamento por Serviços Ambientais de Conservação da Biodiversidade; de governança como conselhos e comissões; de responsabilidades institucionais (competência dos diferentes órgãos na execução da política) e de beneficiários (UCs, comunidades tradicionais, criatórios conservacionistas, viveiristas, coleções biológicas, projetos de pesquisa).

 Autoria

Sergio Majeski;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Inclua o arquivo DOC

Anexos da Tramitação