Data de apresentação 29/09/2022 09:58:57
 N° Processo 223883/2022
 N° Protocolo 18671/2022
 ID 336498
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE VAGAS NA REDE PARTICULAR DE ENSINO, MEDIANTE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - EM CASO DE INDISPONIBILIDADE DE VAGAS NA REDE PÚBLICA - ÀS CRIANÇAS DE ATÉ 5 ANOS DE IDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Marcos Madureira;

 Situação

Tramitando

 Temas

Educação;

  Histórico da Tramitação 122 Dia(s), 9 horas, 29 minuto(s).

out
set
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Arquivo DOC

Anexos da Tramitação