| Recebimento: 18/09/2023 11:27:50 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2023 10:30:34 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 18/09/2023 10:54:52 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2022 10:28:30 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 01/02/2023 14:46:45 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 92 dias, 4 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2022 17:36:05 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 26/10/2022 17:37:28 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como art. 16 e art. 6º, “a” ambos do Ato nº 964/18.
Vinicius Oliveira Gomes Lima.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 15:51:45 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 25/10/2022 15:53:17 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Subcoordenadora da Setorial legislativa Liziane Maria Barros de Miranda para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 13:07:12 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 25/10/2022 15:51:44 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 43/2022 - PTPLC 43_22
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| Recebimento: 25/10/2022 13:06:29 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 25/10/2022 13:07:12 |
Ação: Distribuir.
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Complementar Nº 43/2022, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 11:11:23 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 25/10/2022 11:44:43 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação:
Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Complementar Nº 43/2022, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento à Sra. Subcoordenadora da Setorial Legislativa, para opinar, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2022 13:50:36 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 20/10/2022 13:51:38 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2022 17:40:46 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2022 09:36:06 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 15 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Saúde e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2022 15:48:05 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 19/10/2022 15:48:39 |
Ação: Tramitação Regular
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2022 10:04:49 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 18/10/2022 10:28:36 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2022 09:33:19 |
Fase: Protocolar |
Setor:Gab. Dep. Sergio Majeski |
| Envio: 18/10/2022 09:33:19 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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