Requerimento de Desarquivamento de Proposição 166/2023

 Data de apresentação 07/02/2023 10:40:40
 N° Processo 3161/2020
 N° Protocolo 2465/2023
 ID 347275
 Ementa

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 247/2020, de sua autoria, que Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indícios de violências domésticas e familiar em seu interior

 Autoria

Raquel Lessa;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 247/2020 - Projeto de Lei