| Recebimento: 11/07/2025 10:45:32 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 16 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2025 13:50:11 |
Fase: Parecer do subprocurador |
Setor:Subprocuradoria Geral - LEG |
| Envio: 17/06/2025 14:40:16 |
Ação: Manifestação opinativa
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Tempo gasto: 1 dia, 50 minutos
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Complemento da Ação: Ao Exmo. Sr. Procurador-Geral, encaminho processo com manifestação opinativa do Subprocurador-Geral Legislativo.
Cordialmente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 13:15:39 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 09/06/2025 13:16:34 |
Ação: Manifestação do Subprocurador Geral
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Complemento da Ação: Ao Subprocurador-Geral Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 22:46:03 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:PROCURADOR - GUSTAVO MERÇON |
| Envio: 09/06/2025 13:10:42 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 dias, 14 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Com opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 13:01:09 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 05/06/2025 13:01:46 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 18:01:32 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:PROCURADOR - VALMIR CASTRO ALVES |
| Envio: 05/06/2025 07:20:06 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 7 dias, 13 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Com parecer técnico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 565/2025 - PTPL 321_25
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| Recebimento: 28/05/2025 11:12:43 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 28/05/2025 11:38:54 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Procurador-Geral,
Encaminho para elaboração de parecer técnico nos termos do artigo 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 6º, inciso I e II do Ato nº 964/2018, encaminhem-se os autos ao Sr. Coordenador da Setorial Legislativa, para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do referido Ato.
Em seguida, ao Subprocurador-Geral Legislativo para opinamento, nos termos do artigo 9º, A, inciso VIII, da Lei Complementar 287/2004.
Por fim, encaminhe-se ao Procurador-Geral para manifestação final e conclusiva, nos termos do artigo 8º, inciso XVI, da Lei Complementar n° 287/04.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 15:58:15 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 27/05/2025 16:02:04 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de parecer técnico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 15:15:33 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2025 15:16:37 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana, de Meio Ambiente e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 17:00:57 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 27/05/2025 13:00:10 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 19 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 11:33:44 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 26/05/2025 11:42:30 |
Ação: Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Existe uma Norma similar à Proposição apresentada. Lei Ordinária Nº 4.624/1992.
Não existem Proposições à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 11:30:52 |
Fase: Protocolar |
Setor:Gab. Dep. Sergio Meneguelli |
| Envio: 26/05/2025 11:30:52 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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