| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Gab. Dep. João Coser |
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Tempo gasto: 739446 dias, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/07/2025 15:05:08 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 10/07/2025 15:45:04 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 dias, 39 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Senhor Presidente desta Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação, DEPUTADO DARY PAGUNG, encaminhamos a proposição ao Senhor Relator, DEPUTADO JOÃO COSER, para as providências regimentais cabíveis, na forma do artigo 67, inciso VII do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 18:47:09 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 07/07/2025 18:51:11 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: conforme despacho de distribuição da matéria às fls. 09, remeto a proposição para análise e parecer das seguintes das comissões permanentes:
1) de Constituição e Justiça (art. 41, I, do Regimento Interno);
2) de Defesa dos Direitos Humanos (art. 52 do Regimento Interno);
3) de Saúde (art. 50 do Regimento Interno);
4) de Finanças (art. 42 do Regimento Interno).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 16:08:56 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/07/2025 16:10:18 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: encaminhe-se a proposição às comissões relacionadas no despacho de distribuição às fls. 09, para análise e parecer, na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 17:41:13 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2025 09:39:32 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 15 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 20:55:22 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2025 17:41:13 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 20 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 16:25:02 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2025 20:55:22 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 14:16:32 |
Fase: Parecer do subprocurador |
Setor:Subprocuradoria Geral - LEG |
| Envio: 06/06/2025 14:57:30 |
Ação: Manifestação opinativa
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os presentes autos para tramitação regimental com o opinamento do Subprocurador-Geral Legislativo.
Cordialmente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 11:05:33 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 06/06/2025 11:09:42 |
Ação: Manifestação do Subprocurador Geral
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Subprocurador-Geral Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 07:13:17 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:PROCURADORA - LIZIANE MARIA BARROS DE MIRANDA |
| Envio: 06/06/2025 07:13:59 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Com opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 12:57:06 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 05/06/2025 12:57:28 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: À Subcoordenadora da Setorial Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 17:41:08 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:PROCURADOR - JULIO CESAR BASSINI CHAMUN |
| Envio: 05/06/2025 12:37:04 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 18 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o parecer técnico solicitado no presente Projeto de Lei nº 344/2025, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 568/2025 - PT PL 344_25
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| Recebimento: 04/06/2025 12:51:39 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/06/2025 13:02:01 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Procurador-Geral,
Encaminho para elaboração de parecer técnico nos termos do artigo 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 6º, inciso I e II do Ato nº 964/2018, encaminhem-se os autos a Sra. Subcoordenadora da Setorial Legislativa, para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do referido Ato.
Em seguida, ao Subprocurador-Geral Legislativo para opinamento, nos termos do artigo 9º, A, inciso VIII, da Lei Complementar 287/2004.
Por fim, encaminhe-se ao Procurador-Geral para manifestação final e conclusiva, nos termos do artigo 8º, inciso XVI, da Lei Complementar n° 287/04.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 16:02:40 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 03/06/2025 16:04:38 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 15:30:15 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2025 15:37:59 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Saúde e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 12:09:57 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/06/2025 12:10:56 |
Ação: Tramitação Regular
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 10:25:35 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 03/06/2025 10:39:02 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 17:36:41 |
Fase: Protocolar |
Setor:Gab. Dep. Iriny Lopes |
| Envio: 02/06/2025 17:36:42 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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