| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/01/2020 17:21:55 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/01/2020 17:19:15 |
Fase: Localização da Proposição |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 20/01/2020 17:21:35 |
Ação: Arquivar eletronicamente à Proposição (Ales Digital)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2020 17:17:27 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 20/01/2020 17:18:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2019 15:56:18 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 29/05/2019 11:51:11 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: Mantido o veto total, foi comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP nº 137/2019. Ao Arquivo Geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício SGP 137/2019 - OFÍCIO SGP
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| Recebimento: 21/05/2019 15:44:07 |
Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 21/05/2019 15:44:27 |
Ação: Mantido Veto Total
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2019 15:43:51 |
Fase: Registro da Publicação do Veto Total |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 21/05/2019 15:44:07 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2019 14:35:43 |
Fase: Aguardando posicionamento do Governador |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 22/04/2019 10:26:02 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 24 dias, 19 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Vetado totalmente através da Mensagem de Veto nº 36/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2019 14:31:21 |
Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 27/03/2019 14:32:03 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 28.03.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2019 14:30:21 |
Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 27/03/2019 14:31:21 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: OFÍCIO SGP Nº 74/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício SGP 74/2019 - OFÍCIO SGP
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| Recebimento: 27/03/2019 14:29:05 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 27/03/2019 14:30:21 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI Nº 14/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 14/2019 - AUTÓGRAFO DE LEI
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| Recebimento: 26/03/2019 17:49:52 |
Fase: Discussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2019 17:53:07 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em Plenário na 7ª sessão extraordinária do dia 26/03/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2019 17:48:49 |
Fase: Leitura do(s) Parecer(es) |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2019 17:49:41 |
Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2019 19:57:30 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL |
| Envio: 26/03/2019 17:48:26 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 21 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/01/2019 10:47:28 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 15/03/2019 09:36:47 |
Ação: Desarquivamento de Processo em formato Papel
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Complemento da Ação: Após desarquivamento conforme REQ Nº 123/2019, encaminho a presente Proposição, através de tramitação eletrônica, a essa Diretoria para devidas providências.
Em anexo segue a proposição digitalizada e assinada com a utilização de Certificação Digital, de acordo com as regras do ICP-Brasil.
A proposição original em formato papel, continua sob a guarda da Supervisão do Arquivo Geral na caixa 781ordem 06.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Projeto de Lei DIGITALIZADO 334/2019 - Projeto de Lei n° 334/2017
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| Recebimento: 14/01/2019 10:44:43 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 14/01/2019 10:47:18 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: PL - CAIXA 781 - ORDEM 06.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2018 07:59:12 |
Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 20/12/2018 08:05:23 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Diretoria das Comissões Parlamentares, nos termos do artigo 147 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 14:46:19 |
Fase: Discussão do Parecer (Saúde) |
Setor:Comissão de Saúde |
| Envio: 19/12/2018 14:47:50 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 14:29:01 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Saúde |
| Envio: 19/12/2018 14:46:08 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2018 14:18:05 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Saúde) |
Setor:Comissão de Saúde |
| Envio: 29/10/2018 12:06:23 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 111 dias, 21 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Relatora Deputada Eliana Dadalto para elaboração do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2017 14:50:42 |
Fase: Discussão do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 16/05/2018 11:42:04 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 209 dias, 20 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2017 06:29:03 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 18/10/2017 06:37:49 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: À CCJ com a minuta de parecer do relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2017 14:51:23 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/10/2017 14:52:58 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2017 12:29:49 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/10/2017 13:49:05 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Para tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Constituição e justiça, Serviço Público e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2017 11:47:12 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 11/10/2017 11:48:35 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2017 15:48:58 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 11/10/2017 11:47:09 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: CJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 37/2017 - PCCJ PL 334_17
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| Recebimento: 10/10/2017 10:39:07 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 10/10/2017 15:48:56 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 5 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2017 10:37:53 |
Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 10/10/2017 10:39:06 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Dr. Júlio
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2017 13:12:41 |
Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/10/2017 08:40:34 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2017 14:59:47 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 03/10/2017 11:56:15 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2017 14:06:57 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 27/09/2017 14:07:47 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: À CCJ, para análise e parecer, na forma do art. 277 do Regimento Interno da ALES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2017 11:56:31 |
Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/09/2017 11:57:45 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2017 12:32:57 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 27/09/2017 07:49:24 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Com o parecer técnico solicitado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2017 17:36:48 |
Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 21/09/2017 16:47:53 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: DEVOLUÇÃO COM OPINAMENTO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2017 17:34:59 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 19/09/2017 17:36:48 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: AO SUBCOORDENADOR DA SETORIAL LEGISLATIVA, JULIO, PARA OPINAMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2017 17:28:43 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 19/09/2017 17:34:59 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2017 17:27:23 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 19/09/2017 17:28:42 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2017 14:35:49 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 19/09/2017 17:27:23 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: PROCURADORA LIZIANE (DISTRIBUÍDO EM 14/09/2017).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2017 18:32:02 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/09/2017 08:47:18 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico pela Procuradora Liziane, após ao Subcoordenador
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2017 11:45:31 |
Fase: Elaboração de Estudo de Técnica |
Setor:Diretoria da Redação |
| Envio: 12/09/2017 18:31:15 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 6 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2017 09:56:12 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 12/09/2017 09:56:43 |
Ação: Análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2017 16:28:04 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2017 15:26:20 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Publique-se. Às Comissões de Justiça e de Saúde na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2017 16:28:04 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/09/2017 16:28:04 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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