| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/01/2023 12:42:53 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/01/2023 11:21:18 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 30/01/2023 12:32:09 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2023 08:47:26 |
Fase: Devolução a Diretoria das Comissões Parlamentares |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/01/2023 09:09:55 |
Ação: prosseguir
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos para arquivamento na forma do artigo 147 do Regimento interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/01/2023 16:18:33 |
Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 11/01/2023 16:31:34 |
Ação: prosseguir
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue matéria com tramitação inconclusa nas comissões, nos termos do caput do art. 147 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2019 13:17:34 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 12/12/2022 17:07:08 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1278 dias, 3 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, Dep. Gandini, retorne a referida proposição à Coordenação Especial das Comissões Permanentes para cumprimento ao art. 147 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo).
Referida proposição havia sido designada à Deputada Janete de Sá para relataria, na forma do artigo 67, inciso VII do Regimento Interno, em 13/06/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados CCJSPR 891/2019 - PR 032_19
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| Recebimento: 06/06/2019 12:41:36 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 13/06/2019 13:17:34 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 7 dias, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2019 15:25:44 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 05/06/2019 15:29:13 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Senhor Presidente, constante às fls. 06 dos autos, remeto a matéria de autoria do Deputado Sergio Majeski para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes:
1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno;
2. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2019 13:22:04 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/06/2019 13:22:57 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Á Cecp,
Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2019 16:06:07 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2019 11:55:58 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 19 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2019 18:47:00 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/06/2019 16:06:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 21 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2019 18:46:38 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2019 18:46:55 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2019 11:47:21 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/05/2019 11:47:44 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico do Sr. Procurador designado e do opinamento do Subcoordenador da Setorial Legislativa, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 32/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2019 14:30:24 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 20/05/2019 17:15:47 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Procurador- Geral, encaminho o presente Processo Legislativo aos seus cuidados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2019 13:31:09 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 17/05/2019 13:43:45 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Gustavo Merçon para opinamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2019 13:37:52 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 17/05/2019 13:31:09 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 32/2019 - PTPR 032_19
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| Recebimento: 15/05/2019 08:09:05 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 15/05/2019 13:37:52 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 5 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2019 07:58:49 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 15/05/2019 08:09:05 |
Ação: Distribuir.
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Resolução nº 32/2019, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2019 08:09:18 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/05/2019 08:11:46 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Resolução nº 32/2019, pelo Sr. Procurador Vinicius Oliveira Gomes Lima, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2019 11:14:44 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 08/05/2019 11:14:59 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: A DR para Elaboração de Estudo de Técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2019 08:35:20 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2019 09:27:10 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 51 minutos
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Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças e à Mesa Diretora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2019 12:16:38 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 07/05/2019 12:22:31 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2019 12:10:22 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 07/05/2019 12:10:22 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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