| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 31/01/2023 12:41:16 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
|
|
Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 31/01/2023 11:12:45 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2023 11:20:58 |
Ação: Arquivar
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/12/2022 18:18:38 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2022 18:34:08 |
Ação: Rejeição da Proposição Principal
|
Tempo gasto: 15 minutos
|
Complemento da Ação: Pedindo a palavra pela ordem o Deputado Freitas, solicitou preferência de votação pelo parecer oral das Comissões em conjunto de Infraestrutura e de Finanças, que foi pela rejeição da matéria. Após o Senhor Presidente submeteu o requerimento verbal para votação no Plenário, sendo aprovado pela maioria dos senhores Deputados presentes.
Em seguida o Senhor Presidente submeteu a matéria em votação, no Plenário, sendo rejeitado o presente Projeto de Lei nº 369/2019, na forma do parecer oral das comissões em conjunto, na 22ª sessão extraordinária do dia 20/12/2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/12/2022 12:37:43 |
Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2022 18:18:38 |
Ação: Parecer oral pela rejeição
|
Tempo gasto: 15 dias, 5 horas, 40 minutos
|
Complemento da Ação: Em reunião conjunta, das Comissões de Infraestrutura e de Finanças o relator, Deputado Freitas, ofereceu parecer oral pela rejeição da matéria, sendo acompanhado pelos demais Deputados, membros das respectivas comissões parlamentares.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/12/2022 12:35:40 |
Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 12:37:43 |
Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Nas Comissões, em conjunto, de Infraestrutura e de Finanças o relator, Deputado Freitas, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 116ª sessão ordinária do dia 06/12/2022. (Prazo até a sessão do dia 13/12/2022).
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 07/12/2022 12:34:26 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 12:35:40 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 07/12/2022 11:19:14 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 12:34:26 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/12/2022 14:17:45 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/12/2022 14:19:59 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: segue matéria para tramitação em regime de urgência, na forma regimental.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/12/2022 12:43:44 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 06/12/2022 12:45:02 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Informo que foi aprovado Requerimento de Urgência nº 218/2022 para esta proposição, de autoria do Exmo. Senhor Dep. Gandini, no Expediente da 115ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06/12/2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/12/2022 10:47:17 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Comissão de Infraestrutura, de Desenv. Urbano e Regional, Mob. Urbana, Logística e de Saneamento |
| Envio: 06/12/2022 10:49:33 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: A pedido
Segue Projeto de Lei para o senhor Coordenador das Comissões Permanentes desta Casa de Leis.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 31/05/2022 13:31:57 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Gab. Dep. Alexandre Xambinho |
| Envio: 18/07/2022 16:05:20 |
Ação: Prosseguir
|
Tempo gasto: 48 dias, 2 horas, 33 minutos
|
Complemento da Ação: Sra. Supervisora,
Ciente da minuta de parecer e solicito a inclusão da matéria na ordem do dia da próxima reunião dessa comissão a fim de que a matéria possa ser analisada pelos demais pares
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/05/2022 11:32:52 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Infraestrutura, de Desenv. Urbano e Regional, Mob. Urbana, Logística e de Saneamento |
| Envio: 13/05/2022 11:34:45 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Para ciência do parecer elaborado pela Procuradoria Geral.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/05/2022 12:48:23 |
Fase: Envio à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 10/05/2022 12:49:27 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 84/87, na forma solicitada pela relatoria.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/05/2022 09:00:32 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/05/2022 09:02:03 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/05/2022 14:01:34 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/05/2022 14:02:05 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/05/2022 18:14:30 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 04/05/2022 18:15:36 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminho, ao Sr Procurador-Geral, presente processo aos seus cuidados.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/05/2022 14:44:23 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 04/05/2022 13:00:35 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 16 minutos
|
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com a minuta de parecer da Douta Comissão de infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e de Logística elaborada conforme solicitação do (a) Deputado (a) Relator (a), no presente Projeto de Lei nº 369/2019, em anexo, inclusive com arquivo digital entregue ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 172/2022 - PCIDU PL 369_19
|
|
|
|
| Recebimento: 02/05/2022 14:43:54 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 02/05/2022 14:44:23 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e de Logística, no presente Projeto de Lei nº 369/2019, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, §3º, do Ato da Mesa nº 964/2018.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/05/2022 10:26:40 |
Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/05/2022 10:30:57 |
Ação: Preparar Parecer
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e de Logística, no presente Projeto de Lei nº 369/2019, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, §3º, do Ato da Mesa nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/04/2022 13:59:15 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Infraestrutura, de Desenv. Urbano e Regional, Mob. Urbana, Logística e de Saneamento |
| Envio: 28/04/2022 08:48:24 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 18 horas, 49 minutos
|
Complemento da Ação: Sr. Procurador,
Encaminho matéria à procuradoria desta Casa de Leis para a elaboração de minuta de parecer pela APROVAÇÃO da mesma.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 21/09/2021 17:16:54 |
Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer |
Setor:Gab. Dep. Alexandre Xambinho |
| Envio: 08/03/2022 12:16:32 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 167 dias, 18 horas, 59 minutos
|
Complemento da Ação: Sr. Supervisor,
solicito a remessa da matéria para a procuradoria desta Casa de Leis para a elaboração de minuta de parecer pela APROVAÇÃO da matéria.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/09/2021 10:48:53 |
Fase: Distribuição da proposição para parecer (Infra-Estrutura) |
Setor:Comissão de Infraestrutura, de Desenv. Urbano e Regional, Mob. Urbana, Logística e de Saneamento |
| Envio: 16/09/2021 10:49:42 |
Ação: Designar Relator
|
|
Complemento da Ação: Segue para ciência e emissão de minuta de parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/06/2021 16:44:25 |
Fase: Análise da proposição para emissão de parecer (Infra-Estrutura) |
Setor:Comissão de Infraestrutura, de Desenv. Urbano e Regional, Mob. Urbana, Logística e de Saneamento |
| Envio: 16/09/2021 10:48:32 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 98 dias, 18 horas, 4 minutos
|
Complemento da Ação: Em reunião ordinária realizada no dia 14 de junho de 2021, a presidência deste colegiado distribuiu a matéria para relatoria do DEPUTADO ALEXANDRE XAMBINHO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/11/2020 10:06:06 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Saúde |
| Envio: 26/11/2020 10:36:38 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 10 dias, 30 minutos
|
Complemento da Ação: Tendo em vista o Parecer nº 9/2020 da Comissão de Saúde e Saneamento pela APROVAÇÃO do PL 369/2019, encaminhamos o presente à Comissão de Infraestrutura, na forma regimental.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados CSS 6/2020 - Ata da 30ª ROV
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 01/10/2019 15:59:02 |
Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Saúde) |
Setor:Comissão de Saúde |
| Envio: 01/10/2019 16:26:19 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 27 minutos
|
Complemento da Ação: Tendo em vista que a materia foi distribuída para o Deputado Dr. Emílio Mameri relatar, solicitamos o preparo de minuta de parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/10/2019 15:45:57 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Saúde) |
Setor:Comissão de Saúde |
| Envio: 01/10/2019 15:58:52 |
Ação: Designar Relator
|
Tempo gasto: 12 minutos
|
Complemento da Ação: Tendo em vista que o PL 369/2019 foi lido na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 01/10/19, o Deputado Doutor Hércules, designou para relatar esse Projeto o Deputado Dr. Emílio Mameri como Relator.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/09/2019 10:56:15 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Saúde) |
Setor:Comissão de Saúde |
| Envio: 01/10/2019 15:45:46 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 49 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/09/2019 16:10:22 |
Fase: Votação do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 25/09/2019 16:13:51 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: PARECER Nº 137/2019
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados CCJSPR 1328/2019 - PL 369_19
|
|
|
|
| Recebimento: 25/09/2019 16:09:55 |
Fase: Discussão do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 25/09/2019 16:10:22 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/09/2019 16:09:37 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 25/09/2019 16:09:55 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/09/2019 16:09:12 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 25/09/2019 16:09:37 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/09/2019 08:08:51 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 25/09/2019 16:09:12 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 19 dias, 8 horas
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 28/08/2019 15:13:04 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 28/08/2019 15:14:05 |
Ação: Designar Relator
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados CCJSPR 1242/2019 - PL 369_19
|
|
|
|
| Recebimento: 19/08/2019 17:27:53 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 28/08/2019 15:13:04 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 45 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/08/2019 10:39:17 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 19/08/2019 10:43:37 |
Ação: Análise
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Senhor Presidente da ALES, Dep. Erick Musso, constante às fls. 08 dos autos, remeto a matéria de autoria do Dep. Fabrício Gandini para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes:
1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno;
2. de Saúde e Saneamento, na forma do art. 50 do Regimento Interno;
3. de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e de Logística, na forma do art. 47 do Regimento Interno;
4. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/08/2019 15:26:30 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/08/2019 15:28:17 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: À Coordenação Especial das Comissões Permanentes, conforme despacho de distribuição da matéria (fls. 08), encaminhem-se os autos às Comissões de Justiça, de Saneamento, de Infraestrutura e de Finanças, para análise e parecer, na forma regimental.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/08/2019 17:51:54 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/08/2019 19:43:43 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 51 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/08/2019 17:51:03 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2019 17:51:24 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/08/2019 15:04:56 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2019 17:50:53 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 45 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/06/2019 12:23:49 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/06/2019 10:31:51 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 8 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico exarado pela Sra. Procuradora designada e da manifestação do Subcoordenador da Setorial Legislativa, pela inconstitucionalidade do presente Projeto de Lei nº 369/2019.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/06/2019 15:27:42 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 13/06/2019 16:06:39 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 38 minutos
|
Complemento da Ação: Sr. Procurador-Geral, encaminho o presente feito aos seus cuidados.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 07/06/2019 07:13:27 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 12/06/2019 18:48:18 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 5 dias, 11 horas, 34 minutos
|
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Gustavo Merçon para opinamento
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 03/06/2019 10:59:41 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 03/06/2019 11:54:33 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 54 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/06/2019 10:56:31 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 03/06/2019 10:59:41 |
Ação: Distribuir
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 369/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/06/2019 10:23:07 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/06/2019 10:23:27 |
Ação: Preparar Parecer
|
|
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Nº 369/2019, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018.
Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 22/05/2019 12:38:32 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 22/05/2019 12:38:48 |
Ação: Análise
|
|
Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/05/2019 07:30:25 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2019 09:52:08 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 2 horas, 21 minutos
|
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Saneamento, de Infraestrutura e de Finanças.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 21/05/2019 13:45:54 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/05/2019 14:06:28 |
Ação: Tramitação Regular
|
Tempo gasto: 20 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 21/05/2019 11:17:42 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 21/05/2019 11:46:08 |
Ação: Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
|
Tempo gasto: 28 minutos
|
Complemento da Ação: Não possui Norma aprovadas ou Proposições tramitando semelhantes a esta Proposição.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 21/05/2019 11:10:49 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 21/05/2019 11:10:50 |
Ação: Protocolado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|