| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2019 08:12:55 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2019 07:53:01 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 28/11/2019 08:12:31 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2019 09:12:13 |
Fase: Publicação da Proposição promulgada |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 27/11/2019 09:12:33 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: AO ARQUIVO GERAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2019 08:41:25 |
Fase: Votação da Redação Final |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2019 08:50:33 |
Ação: Aprovação da Redação Final
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em votação simbólica, no Plenário, na forma do Parecer nº 02/2019, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2.292/2019, pela aprovação da redação final, após dispensada a publicação do parecer no expediente e incluida na ordem do dia da 32.ª sessão extraordinária do dia 25/11/19.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 19:19:29 |
Fase: Discussão e votação em 2º turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2019 08:41:18 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
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Tempo gasto: 1 dia, 13 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Informo que a presnete Proposta de Emenda Constitucional, foi aprovada em 2.º turno em votação nominal, no Plenário, na forma do Parecer nº 01/2019, da Comissão Especial criada pelo Ato nº 2.292/2019, pela constitucionalidade, admissibilidade, legalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e aprovação, com emendas, por (18) votos favoráveis, (09) votos contrários e (01) abstenção, na 31.ª sessão extraordinária do dia 25/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 18:48:17 |
Fase: Discussão e votação em 1º turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2019 19:19:23 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada, em 1.º turno, com (19) votos favoráveis, (09) contrários e (01) abstenção, na Sessão Extraordinária do dia 25/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2019 07:18:15 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/11/2019 16:55:41 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria de Processo Legislativo, para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2019 16:54:12 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/11/2019 16:54:33 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: A matéria estava em discussão especial em 3.ª sessão, na 112ª sessão ordinária do dia 20/11/2019.
A DCP para que seja encaminhada para comissão especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2019 16:53:50 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/11/2019 16:54:07 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: A matéria estava em discussão especial em 2.ª sessão, na 112ª sessão ordinária do dia 20/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2019 16:53:09 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/11/2019 16:53:45 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: A matéria estava em discussão especial em 1.ª sessão, na 112ª sessão ordinária do dia 20/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 18:17:52 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 19/11/2019 18:18:29 |
Ação: Análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 14:15:54 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2019 16:10:29 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 259 do Regimento Interno, Às Comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças.
Informo que o Sr. Presidente, criou e constituiu através do Ato 2292/2019, no expediente da sessão ordinária do dia 19/11/2019, uma Comissão Especial para analisar o objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2019, que modifica regras do regime próprio de previdência social e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 10:17:37 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 19/11/2019 11:41:23 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 09:05:50 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 14/11/2019 09:10:14 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2019 17:59:25 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 13/11/2019 17:59:25 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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